O ensino médio tem que passar por duas grandes mudanças estruturais: base curricular e carga horária. A discussão é gigantesca, pois envolve interesses de várias naturezas: corporativos, sociais, culturais, técnicos, científicos e por aí vai. Esse processo vai se estender, pelo menos, até metade de 2017. Há anos, defendo a ideia de um currículo flexível. Essa é a forma de assegurar que o estudante se torne o principal ator ou agente de seu processo de aprendizagem. A luta por essa causa, em vista de outras causas também grandes, como a capacidade de a escola assegurar ao aluno a construção de uma autonomia intelectual e afetiva, é antiga e só foi conquistada nas escolas que flexibilizaram o currículo e a carga horária. Essas escolas ficaram conhecidas como alternativas e democráticas, quando, na verdade, essas causas deveriam ter se tornado a base comum para todas.
Incrivelmente, essa luta é antiga. Foi defendida por grandes pensadores e militantes, como o pedagogo João Amós Comênio, principalmente na obra Didática Magna, passando por Leon Tolstoi, criador a escola libertária de Yasnaia Poliana, depois pelas correntes progressistas e libertárias de educação escolar, chegando ao movimento da chamada Escola Nova até nossos dias. Na verdade, há muito pouco de novo no que está sendo proposto para realizar as mudanças no ensino médio brasileiro. E, tudo indica, as propostas só conseguirão ganhar alguma matiz libertária se os movimentos estudantis perceberem essa possibilidade e lutarem por ela. Caso contrário, se as discussões dependerem apenas de pais, professores e políticos, os avanços serão medíocres, porque a resistência cultural a mudanças no campo da educação é, no mínimo, assustadora.
Os estudantes não podem ficar fora dessa discussão. Essa é uma obrigação moral de todos que estão no ensino médio: da primeira à terceira série. Para isso, é preciso que os grêmios ou associações de estudantes convoquem debates contínuos com discussões organizadas e sistemáticas, desde os componentes curriculares, divisão do currículo em áreas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vem cobrando em suas questões; o próprio Enem e seu futuro, após a criação da Base Nacional Curricular Comum; a formação cidadã e técnico científica do estudante do ensino médio após a instalação da flexibilização do currículo nacional e a concepção dessa flexibilização. A pauta é extensa e tem de se tornar a prioridade na agenda dos estudantes, de imediato.
Tornou-se urgente discutir a possibilidade de a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 241, inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE) pela imposição do teto aos gastos públicos e o achatamento de investimentos do governo na educação, exatamente na contramão das necessidades nacionais. A tendência é que as greves dos professores das redes públicas sejam apoiadas por estudantes que ocupariam escolas em médio e curto prazo, como grupos de pressão contrários às forças e lideranças políticas que defendem a PEC que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Inevitavelmente, as discussões sobre educação acabam ganhando contornos ideológicos, uma vez que os rumos da educação brasileira são decididos pelos políticos, e não pelos segmentos da comunidade educativa, como: educadores, pedagogos, associações de bairro, pais, diretores e, principalmente, estudantes. É preciso acabar com essa cultura escolar paternalista e assistencialista que espera que os donos do poder decidam as nossas causas por nós. Enquanto a sociedade mantiver visão pouco crítica e indiferente às causas como a educação, nossa cidadania continuará tacanha, o desenvolvimento social será medíocre e flexibilidade curricular não vai passar de discurso frustrado já no nível de debate.
José Antônio dos Santos
Mestre pela UFSJ
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Escrito por Educação, no dia 28/10/2016
