Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A regularização é fundamental para evitar impedimentos no dia da votação
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou alterar o local de votação. O atendimento pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou de forma online, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral. A regularização é fundamental para evitar impedimentos no dia da votação, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral
Termina nesta sexta-feira, dia 3, o prazo da chamada janela eleitoral, período que permite a parlamentares mudarem de partido sem risco de perda de mandato, caso pretendam disputar as eleições.
Desincompatibilização
Já neste sábado, dia 4, encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros que pretendem se candidatar devem deixar seus cargos dentro do prazo legal. A regra, prevista na Constituição, busca garantir equilíbrio na disputa e evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
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Fonte: Agência Brasil
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 03/04/2026 - 11:32