Ministério Público arquiva investigação da CPI da Covid e descarta crime em Lafaiete

O órgão concluiu que não há provas de crime, fraude, desvio de recursos ou improbidade administrativa no uso de verbas federais durante a pandemia.

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação aberta a partir das denúncias da CPI da Covid, em Conselheiro Lafaiete. A decisão foi comunicada oficialmente à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na terça-feira, 24 de março. O órgão concluiu que não há provas de crime, fraude, desvio de recursos ou improbidade administrativa no uso de verbas federais durante a pandemia. A apuração teve origem no relatório final da CPI, instaurada pela Câmara em 2021.

O documento apontava suspeitas de falta de transparência nos recursos do hospital de campanha e também citava possíveis divergências na quantidade de leitos informados, além de questionamentos sobre aquisição de equipamentos, fornecimento de insumos e medicamentos. Havia, ainda, questionamentos sobre a disponibilidade de leitos. Parte dos apontamentos indicava possíveis diferenças entre dados informados a sistemas oficiais e a estrutura registrada no período.

Durante a investigação, o MPF analisou documentos, realizou auditorias e cruzou dados oficiais. O resultado indicou que os leitos financiados foram utilizados, os atendimentos foram registrados e os recursos foram incluídos nas prestações de contas oficiais. A auditoria também confirmou o funcionamento do hospital de campanha. Foram identificadas 951 internações no período analisado. No parecer, o MPF afirma que “não se extraem elementos capazes de demonstrar a prática de ato ímprobo”. Apesar disso, foram apontadas falhas administrativas. Há registros de prontuários incompletos e desorganização de documentos.

Em um caso específico, foi sugerido o ressarcimento de R$ 9,4 mil devido à ausência de registros de internação. Mesmo com essas inconsistências, o órgão concluiu que não houve comprovação de conduta ilícita por parte de gestores públicos e o caso foi arquivado na esfera federal. Parte dos apontamentos foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, que poderá avaliar eventuais responsabilidades em âmbito estadual. A investigação tratou da aplicação de recursos da União no enfrentamento da Covid-19. O procedimento pode ser reaberto caso surjam novos elementos.

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