Auxílio-alimentação: benefício na Câmara de Lafaiete pode custar R$ 3,7 milhões

Atualmente, o vereador em Lafaiete recebe remuneração bruta de cerca de R$ 14 mil e pouco mais de R$ 11 mil líquidos

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou o Projeto de Lei nº 058/2025, que se transformou na Lei Municipal nº 6.421/2025, sancionada pelo Executivo no ano passado. A medida reestruturou o sistema de auxílio-alimentação do Poder Legislativo, atualizando a Lei Municipal nº 5.089/2009 e ampliando o número de beneficiários.
O projeto foi apresentado em plenário no dia 13 de maio, votado nos dias 27 e 29 e sancionado no dia 30 do mesmo mês, cinco meses após a posse da nova Legislatura. A principal alteração da nova legislação ocorreu no Artigo 3º, que passou a estender formalmente o benefício aos agentes políticos, incluindo os vereadores.
Com o novo valor diário fixado em R$ 50,00, o montante mensal inicial para 2025 foi estimado em R$ 1.100,00, considerando a média de 22 dias úteis.
Para o cálculo do gasto mensal com o auxílio-alimentação, a partir de junho, foi considerado o total de 94 pessoas, sendo 29 servidores efetivos, 52 servidores comissionados e 13 vereadores. Os valores foram calculados com base em um reajuste de 24,84% sobre o benefício devido a partir de junho do exercício. Para os anos de 2026 e 2027, foram considerados percentuais estimados de 4,51% e 4,00%, respectivamente, conforme o Boletim Focus de 2 de maio de 2025.
O benefício já vem sendo pago desde junho do ano passado e o projeto foi assinado pelos 13 parlamentares municipais, sem reação interna ou manifestação popular.
Impacto nas contas públicas
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora aponta que o valor anterior, de R$ 40,05, estava defasado e insuficiente para garantir alimentação adequada diante da realidade econômica atual. O impacto financeiro total para o Legislativo será escalonado nos próximos anos, somando mais de R$ 3,7 milhões:
• 2025: R$ 1.049.807,00 (ajustado via crédito suplementar);
• 2026: R$ 1.296.760,08;
• 2027: R$ 1.348.630,44.
A contabilidade da Câmara ressaltou que, por se tratar de verba indenizatória classificada como “Outras Despesas Correntes”, o reajuste não interfere nos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o vereador em Conselheiro Lafaiete recebe remuneração bruta de cerca de R$ 14 mil e pouco mais de R$ 11 mil líquidos.