Foto: Jornal Contábil
As novas diretrizes da Receita Federal para o Pix, que estabelecem limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, têm gerado dúvidas e preocupações entre comerciantes. A situação é agravada por boatos sobre taxações inexistentes e golpes, levando alguns trabalhadores, especialmente no Ceará, a repensarem o uso do meio de pagamento.
Na última sexta-feira, 10 de janeiro, uma equipe do O POVO esteve no Buraco da Gia, no Centro de Fortaleza, e constatou que muitos feirantes ainda aceitam o Pix, mas avaliam a possibilidade de abandoná-lo. Vinícius Costa*, que trabalha no local, afirmou que pretende deixar de usar o método para evitar complicações fiscais. Já Larissa Melo*, também feirante, destacou o desafio de se formalizar como MEI devido à instabilidade de sua atividade e cogita dividir transações em contas distintas para não ultrapassar os limites.
Especialistas recomendam a regularização como solução para evitar problemas futuros. O presidente do Sindilojas Fortaleza, Cid Alves, salientou que o receio é maior entre quem opera na informalidade. “A formalização simplifica a relação com o Fisco e evita preocupações”, explicou. Ele alertou que, com a chegada de novas tecnologias, como a moeda digital Drex, comerciantes que permanecem informais poderão enfrentar sanções mais rigorosas. Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, destacou que o Pix trouxe agilidade e segurança às transações. Porém, ele observou que o temor das novas regras pode levar alguns empresários a voltarem a utilizar dinheiro em espécie. Esse movimento já é perceptível em cidades do interior, como Juazeiro do Norte, onde alguns comerciantes optaram por abandonar o sistema digital de pagamentos. Apesar das controvérsias, a Receita Federal esclareceu que não há tributação específica sobre o Pix. Segundo o órgão, as novas regras visam melhorar o monitoramento financeiro, sem infringir sigilos bancários. As medidas fazem parte de esforços para modernizar a fiscalização tributária no país, garantindo maior controle e transparência no setor. Enquanto comerciantes e consumidores ajustam-se às mudanças, especialistas, como o advogado Kevin de Sousa, lembram que estabelecimentos têm liberdade para escolher os meios de pagamento, mas devem respeitar as regulamentações ao definir condições deuso.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 11/01/2025 - 18:10
