Na última sexta-feira (8), municípios mineiros receberam a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somando mais de R$ 1 bilhão. Contudo, cidades como Catas Altas da Noruega, Jequeri e Tapira ficaram de fora devido ao bloqueio de repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo são pendências com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até que essas inadimplências sejam resolvidas, os valores permanecem congelados, impactando diretamente as finanças municipais.
Em 2024, Jequeri já acumulou R$ 14,9 milhões do FPM, enquanto Tapira e Catas Altas da Noruega totalizaram R$ 11,1 milhões. Os critérios de distribuição do fundo consideram fatores como população e renda per capita, favorecendo pequenos municípios com pouca capacidade arrecadatória. Esses repasses, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos, representam até 90% das receitas em algumas localidades, segundo a professora Renata Vilhena, especialista em Gestão Pública da Fundação Dom Cabral. “O bloqueio tem impacto imediato e, consequentemente, afeta a capacidade dos municípios de prestar serviços essenciais”, afirma Vilhena.
O efeito do bloqueio é ainda mais acentuado nas cidades menores, onde as receitas locais são limitadas, e os serviços públicos respondem por grande parte da economia. De acordo com a professora, a ausência dos repasses pode resultar na interrupção de serviços essenciais e em possíveis atrasos no pagamento de servidores, prejudicando a economia local e o bem-estar da população.
Para prevenir bloqueios futuros, o mestre em Administração e diretor da Estácio, Alisson Batista, recomenda atenção ao cumprimento dos repasses e prazos legais pelas administrações municipais. “Cabe às prefeituras identificar e corrigir eventuais falhas para evitar que os bloqueios prejudiquem o orçamento”, explica. A população também pode monitorar a gestão dos recursos por meio do Portal da Transparência e das publicações em Diário Oficial e redes sociais das prefeituras.
Debates sobre a modernização do FPM
O modelo de distribuição do FPM tem sido alvo de discussões para democratizar o fundo e aumentar a autonomia dos municípios. Vilhena sugere que sejam incorporados novos critérios além do tamanho populacional, como investimentos em saúde e meio ambiente, nos moldes da divisão do ICMS em Minas Gerais. Batista concorda e defende uma análise do impacto do FPM nas cidades dependentes, visando a elaboração de políticas que garantam o funcionamento de serviços essenciais.
Com o bloqueio dos repasses, a situação de Catas Altas da Noruega e outras cidades reforça a necessidade de ajustes que possam sustentar a gestão pública local, ampliando a segurança financeira dos pequenos municípios e melhorando os serviços à população.
fonte: Diário do Comércio
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Postado por Nathália Coelho, no dia 13/11/2024 - 11:20
