A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu as inscrições para a 12ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que acontece de 16 a 27 de setembro. Este ano, o mutirão será realizado simultaneamente em 41 unidades da DPMG, incluindo Conselheiro Lafaiete. A ação, marcada para o dia 11 de outubro, tem como principal objetivo garantir o direito à paternidade/maternidade e fortalecer os laços familiares.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, o mutirão deste ano oferece uma novidade: o reconhecimento da filiação socioafetiva. Esse procedimento permite que o vínculo entre pais e filhos, baseado no afeto e não na biologia, seja formalizado, garantindo os mesmos direitos pessoais e patrimoniais de um parentesco biológico.
A edição 2024 vai além da simples inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil. Demandas jurídicas como pensão alimentícia, guarda, direito de convivência e investigação de paternidade também serão atendidas durante o mutirão, buscando a solução extrajudicial dos conflitos e o fortalecimento da paternidade ativa.
Aumento de Crianças Registradas Apenas com o Nome da Mãe
Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o número de crianças registradas sem o nome do pai no estado de Minas Gerais apresentou um aumento em 2024. De janeiro a agosto, 8.187 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% dos nascimentos. Esse dado reforça a importância de iniciativas como o Mutirão Direito a Ter Pai, que visa reduzir esse número e garantir o direito à paternidade e maternidade.
Serviços Disponíveis
O Mutirão oferecerá, além dos exames de DNA, a possibilidade de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade e a filiação socioafetiva. Também serão oferecidas sessões de conciliação para tratar de questões como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição presencialmente nas unidades da Defensoria Pública de sua cidade, apresentando a documentação necessária, como certidão de nascimento e comprovantes de identificação e endereço. Nos casos em que for necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nas próprias unidades da DPMG no dia do mutirão.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 16/09/2024 - 16:20
