A Câmara Municipal realizou na segunda-feira, dia 26, Audiência Pública com o tema "Autismo: Perspectivas e desafios do Município de Conselheiro Lafaiete na inclusão e acessibilidade aos serviços públicos". O requerimento foi proposto pelo vereador Pedro Américo.
O vereador destacou a participação e o envolvimento do público durante o evento. “É Importante dizer que a audiência foi a primeira ação conjunta e que daremos sequência às discussões para que as melhorias sejam efetivas e constantes".
Estiveram presentes as entidades de apoio aos autistas e pessoas com deficiência, Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo (AFAUPA), Associação de Mães Unidas pela luta da Deficiência (AMUPD-CL), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), representantes do Poder Executivo, da Defensoria Pública, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, entidades públicas e privadas, entre elas Superintendência Regional de Ensino (SER) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A audiência contou com a participação do Deputado Estadual Cristiano Silveira, autor do Projeto de Lei Estadual, que propõe a criação de centros especializados para atendimento multidisciplinar de autistas em Minas Gerais.
Compareceram também, os vereadores Vado Silva, Giuseppe Laporte, Fernando Bandeira e Professor Oswaldo Barbosa.
Entre as propostas que foram pleiteadas e serão aprofundadas na sequência dos trabalhos, o vereador destacou:
* Diagnóstico municipal sobre a pessoa com deficiência;
*Acessibilidade;
* Capacitação de profissionais e setores;
* Profissionais em número e qualificação necessárias para o diagnóstico precoce e manutenção do tratamento;
* Continuidade do atendimento integral e capacitação para o mercado de trabalho e atividades sociais para adolescentes e adultos autistas;
*Melhorias no Centro de Convivência do Adulto Especial;
*Ampliação dos atendimentos da APAE e nova sede;
* Devido atendimento e acolhimento para as mães e cuidadores;
* Atendimento eficiente dos setores da Assistência social para concessão do BPC;
* Adequação da legislação existente e elaboração de resoluções pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e
* Elaboração de leis de incentivo fiscal municipal.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 28/06/2023 - 15:30