Termina nesta quarta-feira, 4 de maio, o prazo para quem pretende regularizar ou tirar título de eleitor para votar nas eleições no final do ano. O procedimento pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, que definirão os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
A chefe do cartório da 87ª Zona Eleitoral em Lafaiete Marluce Rodrigues esclarece as dúvidas mais comuns relacionadas ao título. Confira a entrevista completa:
1. Até o momento, há quantos eleitores aptos a votar nas próximas eleições na cidade?
Em Conselheiro Lafaiete, são 98.441 eleitores aptos.
2. Até quando é possível regularizar o título de eleitor? O que é preciso para fazer essa regularização? E para tirar o título pela primeira vez?
Até o dia 4 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro devido às eleições, com reabertura após as apurações.
São necessários documento de identificação e comprovante de endereço e quitação de débitos, caso existentes.
Esses documentos também são necessários para a primeira inscrição (alistamento eleitoral), e as pessoas do sexo masculino devem apresentar certificado de quitação militar, no ano em que completam 19 anos.
3. Como está a procura pela regularização do título de eleitor? A que vocês atribuem essa situação?
Devido à existência do atendimento eletrônico pelo sistema Título Net, a procura pelo atendimento presencial tem sido um pouco menor, comparado com anos anteriores. Todavia, nos últimos dias de prazo, pode ser que a demanda se intensifique.
4. Quantas pessoas procuraram o cartório para regularizar o título em 2022, até o momento?
São 3.155 registros no ano de 2022.
E para tirar um novo título? Gentileza especificar número de regularização e de novos títulos.
Devido ao volume de atividades no Cartório e o prazo exíguo para resposta, não é possível fornecer números detalhados por operação.
5. Jovens que ainda não são obrigados a votar, de 16 e 17 anos, têm procurado o cartório pra retirar o título? Quantos tiraram o título em 2022 até o momento?
Sim, existe uma demanda significativa dos jovens.
As estatísticas disponíveis na página do TSE (arquivo anexo) não trazem valores mensais, mas sim o quantitativo total do eleitorado.
Devido ao volume de atividades no Cartório e o prazo exíguo para resposta não é possível fornecer números detalhados por operação.
7. Qual é o procedimento para tirar o título pela internet?
Basta acessar o autoatendimento por meio do sistema Título Net, disponível nas páginas do TRE MG ou TSE, nos seguintes endereços, de onde constam informações detalhadas para o usuário.
https://www.tre-mg.jus.br/eleitor/atendimento-eletronico-ao-eleitor
https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/
8. Quem retira o título pela internet recebe o título impresso?
A opção de imprimir está na página do autoatendimento.
O Cartório da 87ª Zona Eleitoral envia um arquivo para o endereço eletrônico informado pelo requerente, contendo o título que poderá ser impresso.
9. A que sanções estão sujeitos os eleitores que não regularizarem a sua situação?
Informação extraída da página do TSE:
"Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965:
obter passaporte (1) ou carteira de identidade;
(1) A restrição prevista no § 1º não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do art. 7º do Código Eleitoral.
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res. TSE nº 21.823/2004;
obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado."
10. Caso o eleitor tenha deixado de votar e não tenha justificado, ele pode regularizar sua situação pela internet? Como?
Basta acessar a página do TRE-MG ou TSE e selecionar "débito do eleitor" ou "quitação de multas".
Encaminho os links:
https://www.tre-mg.jus.br/eleitor/servicos-on-line/copy_of_debitos-do-eleitor
https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
11.Suas considerações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral (pagamento de multa) para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas. Assim, o eleitor poderá votar normalmente nas eleições deste ano e não estará sujeito às sanções supracitadas.
Os eleitores que não compareceram à revisão de eleitorado com cadastramento biométrico devem verificar sua situação para eventual regularização até o dia 4 de maio.
Quem não fez o cadastro biométrico, mas está com a inscrição regular, não precisa procurar a Justiça Eleitoral, pois a coleta de biometria continua suspensa.
A Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no endereço abaixo, terá plantão de atendimento aos eleitores no próximo final de semana, em horário normal, de 12 as 18 horas.
Marluce Rodrigues Pereira da Fonseca
Chefe do Cartório 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete - MG
Rua Narciso Júnior, nº 343 - Campo Alegre
Conselheiro Lafaiete - MG - CEP 36.400-114
31 37631379
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 04/05/2022 - 08:19
