Os lafaietenses estão novamente sem transporte público. Na manhã desta terça-feira, dia 23 de março, os funcionários da Viação Presidente fazem uma nova paralisação. O motivo seria o atraso no pagamento dos salários, que estava previsto para ontem, dia 22.
As paralisações têm sido recorrentes, já que a empresa tem atrasado os pagamentos de salários, ticket e planos de saúde. Os problemas graves na prestação do serviço levaram a Prefeitura de Lafaiete a não renovar contrato de concessão com a Viação Presidente, no início do mês de março. Mesmo assim, a ex-concessionária é obrigada, por força de liminar, a manter o serviço até que uma nova empresa seja contratada.
Entenda o caso
Depois de meses de embate, o destino da Viação Presidente foi selado em Lafaiete. Em uma reunião realizada na terça-feira, dia 9, na sede do Ministério Público Estadual na cidade, representantes da empresa receberam das mãos do prefeito Mário Marcus (DEM) e do procurador municipal Cayo Noronha, notificação da não renovação do contrato de concessão do transporte público. Segundo informou a PMCL, a medida foi tomada após a conclusão de um processo administrativo no qual o município constatou o descumprimento reiterado das cláusulas do contrato de concessão, que resultou na má qualidade do serviço prestado e em inúmeras reclamações por parte da população.
Quem depende do transporte público em Lafaiete já vive, há meses, um verdadeiro caos. Se antes as reclamações eram de ônibus sucateados, atrasos, preço alto, superlotação e incerteza sobre o cumprimento dos horários, agora, bem no olho da pandemia, a situação piorou. Em graves dificuldades financeiras, empresa enfrentou uma sequência de greves, que retirou a maioria dos seus veículos das ruas. Muitos bairros estão desassistidos e nas linhas em que ainda há transporte, o tempo de espera chegou a quadruplicar. Como consequência, os veículos circulam lotados em plena pandemia. Com o preço da gasolina em alta, muitas pessoas estão sendo forçadas a fazer todo o percurso a pé.
A situação entre os funcionários também está longe da tranquilidade, uma vez que a nova empresa que assumir a concessão até receberá, como sugestão, a proposta de manter os funcionários, mas ela não pode ser obrigada a isso. A empresa é responsável, hoje, pela geração de muitos postos de trabalho.
Obrigada a continuar
Ainda durante a reunião, o promotor Glauco Peregrino, da 5ª Promotoria de Justiça, colocou sua preocupação diante da atual situação do transporte público no município e em relação às ações que serão tomadas visando à manutenção do serviço com segurança e qualidade para os usuários. Mas a decisão não encerra, de imediato, a prestação de serviço. Por força de decisão liminar proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete no dia 5 de março, em ação proposta pelo município, a empresa fica obrigada a prestar o serviço até que seja feita nova contratação emergencial ou se concluam procedimentos para a licitação de nova concessão de transporte público.
E esse processo segue em andamento. Conforme detalha a PMCL, o edital para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para diagnóstico e elaboração de Termo de Referência para abertura do processo de licitação da nova concessão já foi publicado. A sessão está prevista para a segunda-feira, 22 de março. “A administração municipal vem acompanhando diariamente a atuação da Viação Presidente. Diante dos fatos, a Prefeitura entendeu pela impossibilidade de renovação da concessão de prestação de serviços, encerrando o contrato. Vamos continuar muito atentos à situação do transporte coletivo urbano, buscando soluções, por meio da contratação de uma nova empresa, dos procedimentos e nova licitação em andamento, para oferecer à população de Lafaiete um transporte público seguro e de qualidade”.
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Postado por Frances Elen, no dia 23/03/2021 - 09:47
