Depois de comprar um lote, fazer todo o projeto e se organizar para a construção de um empreendimento, o empresário Samuel Dutra teve uma surpresa bem desagradável: o bairro onde sua empresa seria construída precisará passar por uma reconfiguração e todas as etapas para regularização do empreendimento estão suspensas por tempo indeterminado. “Fiz todos os passos dentro da conformidade, inclusive mandei projeto arquitetônico e documentação para análise, a prefeitura chegou a gerar um boleto para recolher a taxa referente à análise, mas agora disse que não vai analisar meu projeto e não vai liberar nada enquanto essa situação não estiver resolvida”, reclama.
O problema enfrentado por Samuel Dutra – e que possivelmente está travando os planos de muita gente com obras ou lotes no bairro Lima Dias II – tem implicações legais. Segundo o Decreto nº496, de 04 de outubro de 2019, estão suspensas “as emissões de alvarás de construções, aprovações de projetos de construção e de regularizações, acréscimos, substituições, certidões de habite-se, alvará de funcionamento, revisões de lançamentos, bem como de certidões de números para os imóveis situados no Loteamento Residencial Lima Dias II, até que o trabalho de reconfiguração do Loteamento esteja concluído, conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), datado de 30 de outubro de 2018, firmado entre os Empreendedores, Município e Ministério Público”.
O decreto, que detalha o que não pode ser feito desde então, não traz uma informação essencial para proprietários de lotes e obras no local e nem quando esse impasse será resolvido. “O que me disseram é que o loteamento foi, de alguma forma, mal planejado, mal estruturado, e liberado de maneira inadequada. A gente percebe algumas irregularidades, como lotes em cima da rua, no meio de voçorocas, entre outros problemas e eu concordo que isso, realmente, precisa ser resolvido. Mas o que me deixa indignado é que nem a prefeitura, nem os empreendedores estão dando os passos necessários para resolver isso e, nesse meio tempo, a nossa vida fica amarrada”, desabafa.
Nota da Redação
O Jornal CORREIO enviou um ofício à prefeitura de Lafaiete no dia 10 de agosto, solicitando um posicionamento sobre essa questão e os nomes dos empreendedores, que também seriam oficiados, mas até o fechamento desta edição, no dia 20, não havíamos recebido resposta. O espaço continua aberto para a manifestação das partes envolvidas.
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Postado por Redação, no dia 01/09/2020 - 17:07
