O sistema brasileiro de ensino iniciou um amplo processo de inclusão social na educação daquelas crianças com necessidades especiais. Essa expressão é polêmica. Há quem prefira falar em deficiências, termo bastante criticado, uma vez que todos temos algumas deficiências que nem sempre requerem inclusão social, por não demandarem atendimento especial.
Vamos falar, portanto, de necessidades especiais que clamam por inclusão social. É o caso de deficiências como, por exemplo, dislexia, autismo, discalculia, síndrome de Down, dislalia, déficit de atenção, dentre várias outras realidades humanas que requerem cuidados especiais aos sujeitos.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 trata, especificamente, da situação da pessoa com deficiência (termo usado oficialmente no texto). Essa lei ficou em tramitação no Congresso por, pelo menos, 15 anos. Depois de sancionada, passou a valer a partir de 2 de janeiro de 2016. Até aqui, tudo bem, pois a lei prevê, dentre vários aspectos, a necessidade dos agentes da educação serem devidamente formados e preparados para atender os direitos assegurados por ela. Resta perguntar: as escolas estão preparadas para aplicar a lei?
A resposta, generalizada, é: as municipais estão. As estaduais, não. Essa lei prevê a oferta de profissionais de apoio escolar, como, por exemplo, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, além de professores capacitados para dar suporte aos professores de formação convencional. O objetivo é ter uma equipe totalmente sintonizada para atender as necessidades de cada criança, de forma personalizada. Mas isso ainda está longe de acontecer nas escolas estaduais. E as reclamações são recorrentes, nesse sentido.
Busquei informações para discutir esse tema e ouvi relatos bem preocupantes. Os professores estão se sentindo abandonados. Uma professora questiona que está sendo cobrada para fazer a inclusão de crianças, mas que está sendo excluída. Dizem que o Estado só dá ajuda e atenção para libras e braile. Para uma das minhas ex-alunas, a inclusão é bonita só no papel, pois as escolas não estão preparadas para fazer a inclusão educacional de crianças portadoras de necessidades especiais. Afirma que os professores não estão preparados para a tarefa e não há quem os ajude. Disse, ainda, que é frequente receber alunos com laudos que exigem atenção e acompanhamento especial pelo professor.
Segundo ela, muitos tomam medicações e a professora tem de dar conta também dessa tarefa. Alunos levantam o tempo todo, mexem com os colegas, não fazem atividades em casa e no horário escolar. Os pais são chamados, com frequência, à escola, mas o processo não deslancha por falta de estrutura do sistema como um todo. Para essa ex-aluna, a solução para algumas necessidades não poderia ser incumbência da escola convencional, pois os professores não foram formados para métodos especiais de trabalho. Muitas crianças ficam isoladas, "sobrando", pois como a professora afirma, ela mesma não consegue dar a assistência necessária aos especiais. Com isso, ela sofre.
A questão é sofrível, pois o que foi pensado para incluir está, na prática, reforçando a exclusão, pois a carência de profissionais de suporte mais exclui do que inclui os portadores de necessidades especiais. Nessas alturas, principalmente as professoras estão sofrendo com a inclusão, pois são, na maioria, as profissionais que trabalham com crianças no Brasil.
Vejo nessa situação toda, um grande desafio para as profissionais do ensino. E fico a perguntar por que a "mulher professora" que, legitimamente, protesta nas ruas contra a cultura do estupro e a homofobia, por exemplo, não mostra seus sofrimentos com a inclusão educacional? Há uma lacuna na luta social feminina, nesse particular. Levante e fale sobre seus sofrimentos, professora!
José Antônio dos Santos
Mestre pela UFSJ
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Escrito por Educação, no dia 17/06/2016
