Direito ao prontuário médico: paciente pode solicitar cópia completa

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O prontuário médico é o registro detalhado de todo o histórico de atendimento de um paciente, incluindo diagnósticos, exames, tratamentos e condutas médicas adotadas. Ele é fundamental não apenas para o acompanhamento da saúde, mas também como instrumento de proteção do próprio paciente. De acordo com o Código de Ética Médica, o paciente tem direito de acessar e obter cópia integral de seu prontuário. Essa prerrogativa abrange todos os documentos, laudos, exames e anotações feitos pelo profissional ou pela instituição de saúde.

Como solicitar o prontuário  
O paciente deve fazer um pedido formal por escrito ao hospital, clínica ou consultório, informando seus dados pessoais e o período do histórico desejado. A cópia pode ser disponibilizada em meio físico (papel) ou digital, conforme a conveniência do paciente e a política da instituição.

Importância do acesso           
Ter acesso completo ao prontuário permite que o paciente tenha controle sobre seu histórico médico, fiscalize condutas médicas com transparência, apresente informações precisas em novos atendimentos ou exames e utilize o documento como prova em casos de erro médico ou disputa judicial.

Negar ao paciente o acesso ao próprio prontuário configura violação de direitos básicos, podendo gerar responsabilização da instituição de saúde ou do profissional. O acesso ao prontuário é um direito, e não um favor, sendo essencial para a proteção da saúde e da autonomia individual.

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Escrito por Maria Victória, no dia 03/09/2025

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