Você acorda, e seu primeiro pensamento, claro, é: “Que belo dia para trabalhar!”.
Mas, antes disso, vamos ao café da manhã, mais especificamente, a algumas xícaras de café para garantir o bom humor matinal.
Pronto! Rotina matinal finalizada, e você já está pronto para sair para o trabalho.
Você entra no carro, coloca sua música favorita para tocar e começa seu trajeto até o trabalho.
À sua frente, o semáforo fecha bem no momento em que seria a sua vez de passar. Mas tudo bem, sua música favorita está tocando, você já tomou café da manhã e não está atrasado. Seu dia tem tudo para ser perfeito.
Até que... você sente seu carro balançar, seu corpo não resiste à inércia, e o impacto te joga para frente, mas o cinto de segurança te mantém no lugar.
Nesse momento, qualquer resquício de sono desaparece. Parece que o motorista atrás de você ainda estava sonolento e desatento, não percebeu o sinal fechado a tempo, os freios não foram suficientes para parar o carro, e ele acabou batendo na traseira do seu veículo.
É, o dia acabou não sendo tão bom quanto parecia.
Ao descer do carro para conferir o estrago, sua vontade é de gritar, mas o motorista que causou a batida logo fala: “Não se preocupe, foi minha culpa! Vou pagar pelos danos, é só me mandar os 3 orçamentos pelo WhatsApp.”
Bom, a situação está melhor do que você pensava, pelo menos o motorista do outro carro reconheceu o erro. Afinal, você seguiu todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), freando porque o sinal estava vermelho.
O motorista atrás de você deveria estar mais atento e manter uma distância segura.
Mas, naquele momento de clareza, surge uma dúvida: você tem mesmo que apresentar 3 orçamentos?
Seu carro é seu xodó, e você não quer levá-lo a qualquer oficina que não seja a sua de confiança. Mas, se você apresentar 3 orçamentos, talvez o da sua oficina favorita não seja o mais barato. O causador do acidente vai acabar escolhendo o mais barato, e você ficaria com o prejuízo. Seria isso mesmo?
Vamos lá. Não necessariamente. A resposta mais simples para essa questão é: depende de você.
Juridicamente falando, não há obrigatoriedade de apresentar 3 orçamentos. Você pode apresentar apenas um, da oficina que escolher, ou até mais de um, se preferir.
A exigência de 3 orçamentos virou um costume brasileiro, para que o responsável pelo dano possa escolher entre os valores apresentados.
Por isso, depende de você qual orçamento ele vai pagar. Se apresentar mais de um, ele provavelmente escolherá o mais barato.
Mas e se você apresentar só um orçamento e ele se recusar a pagar?
Aí as coisas se complicam um pouco mais. Claro, ele terá que pagar pelo dano material, mas, por uma questão de boa-fé, você poderia ter apresentado mais de um orçamento.
Se, mesmo com muita conversa, o problema não for resolvido, será necessário entrar com uma ação judicial. Lembre-se, no processo judicial, o causador do dano pode apresentar outro orçamento, e o juiz pode obrigá-lo a pagar o valor mais baixo.
Embora não seja obrigatório apresentar 3 orçamentos, o desfecho dessa história vai depender da sua própria escolha.
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advogada
OAB/MG 207.251
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@mariavictorianolasco
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Escrito por Dra. Maria Victória Nolasco, no dia 06/11/2024
