Atualmente a presença das mulheres no espaço político vem sendo explorado cada vez mais, uma conquista após tantas lutas para esse reconhecimento; mas os desafios das mulheres frente à participação política ainda são latentes, apesar das mulheres terem conquistado ascensão no mercado de trabalho e política, ainda existem na prática o distanciamento das mulheres aos cargos políticos.
Importante ressaltar que o direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil em 1932, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. No entanto, o voto era restrito às mulheres alfabetizadas, com renda própria ou àquelas que possuíam autorização do marido para poder votar, mas concretização veio a partir da constituição de 1934.
Atualmente as mulheres, que já são mais da metade da população brasileira, estão menos presentes do que os homens no mundo político, no entanto, as mulheres são mediadas por vários fatores e muitos deles, associados aos valores culturais sustentados pelo patriarcado, que são elementos inibidores a participação das mulheres nas atividades políticas.
Inúmeras mulheres ainda têm dificuldades para conquistar cargos políticos, como serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece pela baixa representatividade feminina no executivo, legislativo e judiciário.
Segundo a lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, em seu art. 2º, será garantido o direito à participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. Esse dado estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e não apenas durante as eleições, mas na atuação de qualquer função política ou pública.
Inúmeras são as barreiras e dificuldades a serem rompidas neste meio, o processo é longo e árduo. A comunidade feminina tende a crescer muito mais e para que isso aconteça todos precisam abolir os preconceitos nos locais políticos e incentivar a liderança das mulheres nos cenários eleitorais e nos tribunais, sem discriminações.
Importante ressaltar que havendo coparticipação e consciência de classe, as mulheres tendem a se aproximar da igualdade perante os homens, o que deveria ser algo natural, mas como fato histórico pelo patriarcado, a mulher sempre foi submetida a desigualdade frente aos homens, pensamento arcaico persistente, mas através da luta de classe feminina e consciência social, teremos a possibilidade a médio prazo de se identificar as mudanças progressivas de combate à discriminação e a desigualdade entre gêneros.
Isadora de Souza Camilozi
Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)
Wagner Camilo Miranda
Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Advogado
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Escrito por Direito no Alvo, no dia 16/12/2022
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
