Isenção para quem ganha até R$ 5 mil não vale para declaração do IR 2026

Apesar da nova regra já estar em vigor na folha de pagamento, contribuintes ainda precisam prestar contas com base nos rendimentos de 2025

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. No entanto, a nova regra ainda não se aplica à declaração do Imposto de Renda entregue neste ano.A mudança trouxe dúvidas entre os contribuintes, mas a explicação é simples: a declaração do IR 2026 considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025. Ou seja, a nova faixa de isenção ainda não entra nesse cálculo.

De acordo com especialistas, a declaração funciona como uma prestação de contas referente ao ano anterior. Por isso, mesmo com a nova regra em vigor, ela só terá impacto prático na declaração a ser entregue em 2027, quando serão considerados os rendimentos de 2026.A legislação segue o princípio da anterioridade tributária, que impede que benefícios fiscais sejam aplicados de forma retroativa. Assim, a ampliação da faixa de isenção só pode valer para fatos geradores ocorridos após sua vigência.

Outro ponto importante é que estar isento de pagar o imposto não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar. Mesmo quem ganha até R$ 5 mil poderá ter que prestar contas à Receita Federal no próximo ano, dependendo de outros critérios, como o total de rendimentos tributáveis ou a posse de bens.

Atualmente, estão dispensados de declarar os contribuintes que receberam, em média, até R$ 2.428,80 mensais em 2025, desde que não se enquadrem em outras exigências da Receita. Além disso, o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 eleva, na prática, a faixa de isenção para quem recebe até R$ 3.036.A orientação é que os contribuintes fiquem atentos às regras vigentes para evitar erros ou omissões na declaração deste ano.

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