Mais de 4 mil lotes irregulares entram na mira da fiscalização em Lafaiete

As autuações seguem a legislação municipal e podem resultar em penalidades financeiras

Foto: leitor

Proprietário que não realizar a capina em seu lote e não construir o passeio pode ser multado

Quase 4,1 mil notificações foram emitidas pela Prefeitura de Lafaiete em 2025 para cobrar a regularização de lotes vagos particulares no município. Os dados constam da resposta do Executivo ao Requerimento nº 11/2026, apresentado pela presidente da Câmara Municipal, Cida Toledo, e escancaram a dimensão de um problema recorrente em diferentes regiões da cidade.

Do total registrado no Sistema de Geoprocessamento Municipal, 2.961 notificações se referem à limpeza e capina de terrenos, enquanto 1.107 tratam da exigência de construção de passeio, somando 4.068 no total. Segundo a administração municipal, as ações de fiscalização ocorrem de forma contínua ao longo do ano, tanto a partir de denúncias da população quanto por meio de vistorias de rotina nos bairros.

Entenda o caso

As autuações seguem a legislação municipal e podem resultar em penalidades financeiras. Após o prazo de notificação e eventual recurso, o proprietário que não regulariza o imóvel pode ser multado em 5% do valor venal do lote, conforme lançamento no IPTU. A ausência de cercamento ou passeio pode gerar nova multa no mesmo percentual. Em casos de reincidência, a penalidade pode ser aplicada em dobro.
Como funciona a fiscalização

A prefeitura informou que, quando não há endereço de correspondência atualizado ou quando o imóvel já foi alvo de autuações anteriores, a comunicação pode ocorrer por edital público, publicado após o período chuvoso. Paralelamente, campanhas de conscientização seguem sendo realizadas, com participação da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias, diante dos impactos que terrenos abandonados representam para a saúde pública. A fiscalização é realizada ao longo de todo o ano por equipes das áreas de Obras, Posturas e Meio Ambiente, com atuação motivada tanto por denúncias quanto por vistorias periódicas nos bairros.

Como denunciar lotes vagos sem manutenção

Moradores podem colaborar com a fiscalização municipal por meio dos seguintes canais: