Fotos: Prefeitura de Congonhas/Daniel Silva.
Cabido defendeu que o atual modelo de licenciamento precisa levar em conta os impactos cumulativos causados por diferentes empreendimentos ativos na cidade.
Durante audiência pública realizada no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana, no bairro Nova Cidade, em Congonhas, o prefeito Anderson Cabido defendeu uma nova forma de diálogo entre o município e as empresas do setor mínero-siderúrgico. A discussão foi motivada pela apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto da CSN Mineração na região do Esmeril. A audiência, conduzida pelo advogado Yuri Trovão, da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPMG) a partir de pedidos do prefeito e do ambientalista Sandoval de Souza Filho Pinto. A proposta é discutir de forma transparente os possíveis impactos do empreendimento "Mina Casa de Pedra – Lavra do Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro – Classe 4".
Durante sua fala, Cabido afirmou que Congonhas não pode mais continuar sendo impactada sem contrapartidas à altura. Ele destacou os efeitos sociais e ambientais acumulados da mineração, como o aumento populacional, a pressão sobre os serviços públicos, o uso intensivo de recursos naturais e a baixa inserção da economia local nas cadeias produtivas da mineração. O prefeito ainda questionou os efeitos de projetos como o da CSN sobre a qualidade do ar e a saúde da população, cobrando respostas mais efetivas e ações preventivas por parte da empresa e dos órgãos reguladores. “Congonhas não aguenta mais ser afetada sem retorno real. É hora de construir uma nova relação com a mineração”, afirmou. O ofício com as solicitações do Município sobre medidas compensatórias já foi protocolado, e Cabido defendeu que o atual modelo de licenciamento precisa levar em conta os impactos cumulativos causados por diferentes empreendimentos ativos na cidade. “Não dá mais para tratar cada projeto de forma isolada”, reforçou.
Representando a CSN Mineração, o diretor de Investimentos Otto Levy destacou a importância do projeto para a continuidade das operações em Congonhas e apresentou dados sobre a geração de empregos e o recolhimento de tributos, além do histórico de segurança da companhia. Já Redelvim Dumont Neto, da empresa Biocev, contratada para elaborar os estudos ambientais, afirmou que o projeto é viável desde que sejam implementadas medidas adequadas para mitigar os impactos identificados.
A promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, da Comarca de Congonhas, alertou para a falta de regulamentação específica para pilhas de estéril e criticou a ausência de parâmetros técnicos claros. Ela também defendeu maior participação da população nos processos decisórios e pediu atenção ao monitoramento ambiental diante da expansão simultânea de várias atividades mineradoras no município.
O ambientalista Sandoval Pinto reforçou que quase metade do território de Congonhas está ocupado por empreendimentos minerários e siderúrgicos, o que, segundo ele, caracteriza a cidade como uma “zona de sacrifício”. Ele também apresentou imagens da Serra do Esmeril, local afetado pelo novo projeto, e destacou sua importância ambiental, histórica e turística.
A audiência contou com a participação de representantes da população de Congonhas, Jeceaba, Belo Vale e Lafaiete, além de vereadores e funcionários da própria CSN. A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas acompanhou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) em uma visita técnica ao local do futuro empreendimento no dia seguinte à audiência, com o objetivo de complementar a lista de condicionantes ambientais do município.
A audiência foi realizada no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 25/04/2025 - 18:20
