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Escritora Aline Alves Gonçalves
A Justiça de Minas Gerais determinou a reintegração imediata da escritora Aline Alves Gonçalves ao quadro de acadêmicos da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete (ACLCL), após a autora ingressar com ação alegando exclusão arbitrária da instituição. A decisão, proferida pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, aponta que o processo disciplinar conduzido pela Academia não observou os princípios do devido processo legal e do contraditório.
A ação, classificada como “obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais”, foi motivada pelo afastamento da acadêmica, que teria sido deliberado em reunião da diretoria da ACLCL, realizada em fevereiro deste ano. No entanto, o magistrado entendeu que tal medida não encontra respaldo no regimento interno da entidade, que prevê apenas a exclusão formal de um membro por decisão da Assembleia Geral Extraordinária e após garantias de ampla defesa.
Alegações da defesa indicam que a exclusão da acadêmica teria sido motivada por suposta “quebra de juramento acadêmico”, o que, segundo a decisão judicial, não foi suficientemente comprovado nos autos. O juiz ressaltou ainda que o regimento da Academia não define objetivamente o que configura falta grave, situação que pode gerar interpretações arbitrárias e contrariar normas do Código Civil, que exige a demonstração de justa causa para a exclusão de associados.
Diante disso, a Justiça concedeu tutela de urgência à autora, determinando que a ACLCL restabeleça imediatamente sua condição de membro, garantindo-lhe acesso pleno às reuniões, documentos e demais atividades da instituição. Além disso, suspendeu o edital nº 03/2025, que poderia dar sequência ao procedimento de exclusão. O caso segue em tramitação e ainda cabe recurso por parte da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete.
O outro lado
Em nota de esclarecimento pública, a Diretoria Executiva da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete (ACLCL) manifestou total apoio ao presidente da entidade e contestou as alegações feitas pela escritora Aline Alves Gonçalves. A entidade afirma que a reunião realizada em 3 de fevereiro tratou apenas do afastamento temporário da autora de cargos diretivos – e não de sua exclusão do quadro de membros efetivos – devido à perda de confiança, destacando que o processo ainda estaria em curso.
Segundo a ACLCL, a denúncia contra a acadêmica foi formalizada em Assembleia Geral Ordinária no fim de fevereiro, com previsão de defesa em Assembleia Extraordinária agendada para 5 de abril, posteriormente suspensa por decisão judicial. A Academia também ressalta que a reunião da diretoria seguiu os trâmites estatutários e nega ter havido irregularidades, afirmando que apresentará todos os esclarecimentos e documentos nos autos do processo. Por fim, a instituição reforçou sua confiança na Justiça.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 17/04/2025 - 10:42
