Foto: Arquivo Jornal CORREIO
Segundo o acordo firmado, supermercados, atacarejos e comércios de alimentos poderão funcionar
Com a chegada de dois feriados nacionais — a Paixão de Cristo, nesta sexta-feira, dia 18, e o Dia de Tiradentes, na próxima segunda-feira, dia 21 — surgem dúvidas sobre o funcionamento do comércio em Conselheiro Lafaiete.
De acordo com a legislação vigente, apenas estabelecimentos com autorização permanente, como farmácias, açougues e varejões, estão autorizados a funcionar normalmente. Já os demais segmentos dependem de previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para operarem em feriados.
Como a CCT 2025/2026 ainda está em negociação, foi firmada uma convenção específica voltada ao setor de gêneros alimentícios, o único que manifestou interesse em abrir nessas datas. Segundo o acordo firmado com o Sindcomércio CL, supermercados, atacarejos e comércios de alimentos poderão funcionar, desde que cumpram todas as exigências do Sistema de Trabalho em Feriados.
Entre as obrigações, está o pagamento de uma gratificação de R$76,20, sem natureza salarial, aos empregados que trabalharem no feriado — valor que deve ser incluído na folha de pagamento do mês correspondente. Além disso, as empresas devem recolher uma taxa de R$74,00 por funcionário, mediante guias fornecidas pelo sindicato, e estar em dia com a Contribuição Assistencial anual ao Sindcomércio.
Para estar em conformidade com a legislação e evitar autuações, os empresários devem encaminhar ao sindicato a documentação comprobatória das exigências e obter o Certificado de Adesão ao Sistema de Trabalho em Feriados.
Confira o que funciona em Lafaiete
Farmácias
Açougues
Varejões
Supermercados e atacarejos (desde que atendam à convenção específica)
As lojas do comércio em geral permanecerão fechadas durante os dois feriados. Para mais informações, o Sindcomércio CL está à disposição pelos telefones (31) 3763-4542 e 3763-2216, pelo WhatsApp (31) 99552-4241 ou pelo e-mail [email protected].
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Postado por Rafaela Melo, no dia 16/04/2025 - 10:20
