Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Atualmente, as plataformas são regidas pelo Marco Civil da Internet
Com o avanço da desinformação, a proliferação de conteúdos danosos nas redes sociais e os recentes confrontos entre plataformas digitais e instituições brasileiras, o governo federal prepara uma nova investida junto ao Congresso Nacional para retomar a pauta de regulação das chamadas big techs.
A sinalização foi feita pelo secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, que afirmou que o Executivo está finalizando sua estratégia e proposta técnica para tentar destravar o debate. O foco da nova abordagem será conciliar responsabilidade das plataformas, dever de prevenção e mitigação de riscos sistêmicos. “Queremos um modelo que assegure que essas empresas atuem para impedir a disseminação de conteúdos ilegais, protejam indivíduos e a coletividade, e enfrentem os impactos estruturais que suas práticas causam na sociedade”, destacou Brant durante palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
PL das Fake News segue parado
O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, representa a principal proposta de regulação em debate no Legislativo. Aprovado no Senado, o texto encontra resistência e segue estagnado na Câmara dos Deputados desde 2023. Atualmente, as plataformas são regidas pelo Marco Civil da Internet, cuja redação limita a responsabilização das redes a casos que descumpram decisões judiciais, com exceções pontuais.
Redes e crimes: pressão por mudança
O uso de redes sociais para disseminar crimes, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, reacendeu a urgência do tema. O episódio recente envolvendo Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal colocou o Brasil sob os holofotes internacionais. Brant vê o impasse como um ponto de inflexão: “O mundo observou como o Brasil respondeu e, pela primeira vez, uma plataforma teve que recuar e acatar as leis nacionais”.
Especialistas defendem avanço regulatório
Para Afonso Albuquerque, coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, o problema vai além da responsabilização jurídica: é necessário regulamentar também o financiamento e a transparência algorítmica. “Hoje, vivemos na ilegalidade institucionalizada. Essas empresas têm poder gigantesco de influenciar debates públicos sem qualquer controle”, afirmou. Segundo Albuquerque, a crescente ingerência de bilionários ligados às plataformas nos assuntos internos de outros países, como Brasil, tem despertado alertas sobre soberania digital. Ele destaca que o comportamento de Elon Musk e sua proximidade com setores extremistas acendeu um alerta vermelho sobre a influência estrangeira.
Regulação transnacional é vista como caminho futuro
Ambos os especialistas concordam que as medidas nacionais são importantes, mas insuficientes. A proposta de Albuquerque inclui criar estruturas de governança digital global, com mecanismos de fiscalização e cooperação entre países para lidar com a atuação transfronteiriça dessas corporações. Por fim, Brant acredita que temas como a proteção da infância e o aumento de fraudes digitais, muitas vezes impulsionadas por publicidade paga, podem ser decisivos para a mobilização da sociedade civil e pressão sobre o Congresso. “Não é mais aceitável que essas plataformas escolham quais regras seguir. É hora de agir com firmeza para garantir um ambiente digital mais seguro, ético e soberano”, conclui Brant.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 13/04/2025 - 15:53
