Foto: EBC
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), efetuará o pagamento do Abono Salarial na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, para 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. O valor total destinado ao pagamento será de R$ 2,3 bilhões. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano anterior, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de pessoas.
Neste mês de fevereiro, o abono será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil. O valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Apenas os trabalhadores que completaram os 12 meses de trabalho no ano-base receberão o valor total de um salário mínimo. O pagamento estará disponível até o final do calendário, em dezembro de 2025. A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou seu sistema este ano para garantir mais agilidade e confiabilidade no serviço. O reconhecimento do direito é agora realizado por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores. Com a implementação dessa nova solução, o MTE assume a gestão integral do Abono Salarial, enquanto a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização no processo operacional permite a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização das informações para os trabalhadores através da Carteira de Trabalho Digital.
O Abono Salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial. O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa Econômica Federal. Trabalhadores não correntistas terão o pagamento efetuado via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa, ou em outros canais como agências, lotéricas e caixas eletrônicos. No Banco do Brasil, o pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix. Para trabalhadores que não são correntistas e não possuem Pix, o pagamento será realizado presencialmente nas agências. Para consultar o Abono Salarial, o trabalhador pode atualizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessar a seção "Benefícios", selecionar "Abono Salarial" e clicar em "Pagamentos" para conferir o valor, data e banco de recebimento. Também é possível consultar pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra alternativa é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Postado por Rafaela Melo, no dia 15/02/2025 - 17:20
