Foto: Divulgação / PMCL
Uma equipe de médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) com o apoio da Polícia Civil, realizou uma ação para a apreensão de filhotes de aves silvestres, conhecidos popularmente como maritacas (Psittacara leucophthalmus), no dia 15 de janeiro, em Lafaiete. A manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a devida permissão, licença ou autorização, é considerada crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 29. Tal ato é passível de pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Caso alguém possua um animal silvestre sem a licença adequada, é possível devolvê-lo a órgãos competentes sem sofrer sanções. A devolução voluntária é a forma mais recomendada de lidar com a situação, pois animais mantidos ilegalmente em cativeiro não podem ser regularizados. A devolução não traz consequências legais para quem optar por essa medida.Dependendo da localidade, encontrar um animal silvestre pode ser uma situação comum ou uma surpresa. Caso isso aconteça, a recomendação é minimizar ao máximo o contato com o animal, preservando tanto sua segurança quanto a do próprio animal. O indicado é entrar em contato com órgãos competentes, como a Polícia Ambiental, o Centro de Controle de Zoonoses do município ou o Corpo de Bombeiros.
Essas instituições possuem a expertise necessária para garantir a segurança de todos, tanto da pessoa que encontrou o animal quanto do próprio animal. A preservação e o respeito ao meio ambiente são responsabilidades coletivas, e a apreensão de animais silvestres em condições inadequadas é fundamental para o equilíbrio ecológico e o bem-estar da fauna local.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 05/02/2025 - 15:56