Foto: Reprodução Redes Sociais
O começo do ano é um período marcado por compromissos financeiros importantes, como o pagamento do IPVA e do IPTU, além da preparação para a Declaração do Imposto de Renda. Planejar-se para essas obrigações é fundamental, especialmente em um cenário de maior rigor da Receita Federal no monitoramento de movimentações financeiras. A falta de controle pode resultar em problemas que vão além de multas, colocando em risco bens como imóveis e veículos.
De acordo com o professor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira, o atraso ou inadimplência no pagamento de tributos como IPTU e IPVA pode gerar consequências severas. "Assim que vencem as parcelas, os valores são inscritos em dívida ativa. No caso do IPTU, a prefeitura pode iniciar uma execução fiscal, em que o imóvel do contribuinte poderá ser penhorado para garantir o valor devido. Se a dívida não for discutida ou paga, o imóvel pode ir a leilão", explica o especialista.
O mesmo ocorre com o IPVA, alerta o professor. "Se as parcelas do imposto sobre veículos não forem quitadas, o Estado pode propor a execução fiscal, e o automóvel poderá ser penhorado. Caso a dívida persista, o carro pode ser leiloado. Além disso, em Estados como São Paulo, é comum o bloqueio de contas bancárias do contribuinte ou do veículo, impedindo sua circulação e o licenciamento até a regularização da dívida."
No processo de execução fiscal, há um prazo de cinco dias para que o contribuinte, após ser citado, quite a dívida ou indique bens para penhora. "Se não houver resposta, o credor pode solicitar o bloqueio das contas bancárias do devedor como primeira medida", complementa André Felix.
Planejamento: a chave para evitar problemas
Diante desse cenário, especialistas destacam a importância de um planejamento financeiro eficiente no início do ano. Organizar as finanças, definir prioridades e buscar orientações sobre o pagamento de tributos são medidas indispensáveis para proteger o patrimônio e evitar transtornos.
Além das questões relacionadas a IPVA e IPTU, o cuidado com as movimentações financeiras também é crucial em 2025, já que a Receita Federal tem intensificado o monitoramento de possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda. Situações de descontrole podem levar o contribuinte à malha fina ou até mesmo a investigações por omissões fiscais.
Portanto, começar o ano com organização financeira não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade para garantir tranquilidade fiscal, evitar complicações judiciais e proteger o patrimônio construído ao longo da vida.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Rafaela Melo, no dia 14/01/2025 - 07:20
