Foto: Acervo TSE
Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7 de janeiro, para justificar a ausência. Em 27 de outubro, eleitores de 51 cidades, incluindo 15 capitais, retornaram às urnas para escolher seus representantes. A justificativa é obrigatória para aqueles que têm o dever de votar, como maiores de 18 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima de 70. A ausência deve ser explicada separadamente para cada turno, com o primeiro já encerrado no dia 5 de dezembro.
O procedimento pode ser realizado presencialmente em cartórios eleitorais, por meio do aplicativo e-Título ou online no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documentos que comprovem o motivo da ausência devem ser anexados, e o pedido será analisado pela zona eleitoral responsável. Quem não justificar a falta ou regularizar a situação estará sujeito a multas e restrições, como impossibilidade de tirar passaporte, renovar matrícula em instituições públicas ou assumir cargos no funcionalismo. Multas começam em R$ 35,13, mas cidadãos em estado de pobreza podem solicitar isenção. Eleitores com títulos cancelados por ausências consecutivas deverão pagar os valores devidos e solicitar regularização para retomar seus direitos. Mais informações estão disponíveis no site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 07/01/2025 - 10:17
