reprodução internet
Durante pronunciamento nessa quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 2026, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do pagamento de Imposto de Renda (IR). Atualmente, a isenção é válida apenas para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, declarou Haddad.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O governo se comprometeu a concretizar a medida até o final do atual mandato, que termina em dezembro de 2026.
### Compensação fiscal: taxação de lucros e dividendos
Para compensar o impacto da ampliação da isenção, estimado em R$ 50 bilhões anuais, o governo pretende propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, atualmente isentos no Brasil.
“A nova medida não trará impacto fiscal. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Pacote de ajuste fiscal para equilibrar contas públicas
Além da ampliação da isenção do IR, o ministro também apresentou um pacote de medidas para ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o conjunto de regras para o equilíbrio orçamentário.
O governo estima economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026 com as seguintes medidas:
- Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal, possibilitando reajustes menores que os atuais, mas ainda acima da inflação;
- Envio de proposta ao Congresso para extinguir os chamados supersalários, que excedem o teto constitucional;
- Atualização cadastral obrigatória para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso os dados não tenham sido revisados nos últimos dois anos;
- Reformulação das regras de aposentadorias e pensões para militares, incluindo o fim da “morte ficta” — que permite o pagamento de pensão a parentes de militares expulsos das Forças Armadas — e a fixação de idade mínima para aposentadoria, com regra de transição;
- Proibição da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, garantiu Haddad.
Apoio às famílias de baixa renda e combate a privilégios
O ministro também destacou medidas voltadas para a população de menor renda. O abono salarial será assegurado para quem ganha até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação nos próximos anos. Quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio, a medida se tornará permanente.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, reforçou Haddad.
Aprovação no Congresso e articulação política
As propostas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o presidente Lula e o ministro Haddad se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, para apresentar o pacote de cortes de gastos e ajustes fiscais.
Com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e o pacote de medidas, o governo espera equilibrar as contas públicas e avançar em compromissos de justiça social e sustentabilidade fiscal.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Nathália Coelho, no dia 28/11/2024 - 18:20
