Foto: Agência Brasil
essoas físicas e empresas que não solicitaram os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras ainda têm seis meses para reivindicar esses valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as instruções para realizar o pedido. O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permite a consulta de valores esquecidos em bancos e outras instituições, inclusive para empresas encerradas e pessoas falecidas. Segundo a Lei 2.313/1954, se os recursos não forem retirados em até 25 anos, podem ser incorporados aos cofres da União.
O governo esclarece que não se trata de confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e utilizados para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, medida aprovada pelo Congresso em setembro. Após a publicação do edital, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem a incorporação dos recursos. Depois disso, os interessados poderão recorrer à Justiça para solicitar o dinheiro, dentro de um período de seis meses. Caso não haja manifestação, os valores serão definitivamente recolhidos pela União. Ainda não foi divulgado o total não resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponibilizados até o último dia 16. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas. Desde a reabertura do SVR, em março de 2023, foram devolvidos R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponívei
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 20/10/2024 - 14:20
