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A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as compras online de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas começarão a ser tributadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. A medida, que faz parte de uma nova regulamentação aprovada pelo Congresso, se soma ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrado pelos estados desde julho de 2023. Alguns varejistas online, como AliExpress e Shopee, já haviam iniciado a cobrança da tarifa no último sábado (27), mas a lei estabelece o início oficial da cobrança para hoje.
De acordo com as novas regras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo as cobranças de frete e seguro. Após essa incidência, será calculado o ICMS de 17% sobre o total. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Essas mudanças foram implementadas através de um "jabuti" incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, com a taxação de 20% sendo adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou esse adiamento para ajustar os sistemas de cobrança e definir as regulamentações necessárias.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional. “A medida provisória, publicada nesta sexta, deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional, mantendo as regras de isenção hoje”, afirmou Padilha. Ele ressaltou que o prazo até 1º de agosto permitirá que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas de cobrança.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também destacou a necessidade de manter os medicamentos isentos de impostos. “O presidente Lula quer excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias. Então você exclui os medicamentos”, afirmou Alckmin.
Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, um incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação potencial com a nova taxação das compras no exterior. As projeções serão incluídas na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento.
A nova taxação tem gerado debates entre consumidores e especialistas, com preocupações sobre o impacto nos preços finais dos produtos e na competitividade das plataformas internacionais. A medida visa regulamentar e controlar o comércio eletrônico, garantindo uma maior arrecadação tributária e igualdade de condições para o comércio local.
Para os consumidores, a dica é ficar atento às novas cobranças e planejar as compras internacionais considerando os impostos adicionais. As plataformas de comércio eletrônico também estão se adaptando às novas regras para garantir transparência e conformidade nas transações.
fonte: Agência Brasil
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Postado por Nathália Coelho, no dia 01/08/2024 - 12:20
