O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 26 de julho, novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência e de baixa renda, que recebem até um salário mínimo.
Beneficiários tem 45 dias para regularizarem a situação, se morarem em municípios com até 50 mil habitantes. Para residentes em cidades maiores, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se a atualização não ocorrer dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para regularizar a inscrição ou atualizar os dados no Cadastro Único e solicitar a reativação do BPC, incluindo o pagamento retroativo desde a suspensão, estes deverão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua área de residência. Uma portaria conjunta do MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que pedidos de BPC com mudanças cadastrais suspeitas passem por verificação de informações. A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário realizar o registro biométrico.
O INSS realizará mensalmente o cruzamento de dados para verificar se os critérios de renda familiar são cumpridos e se há acúmulo do benefício com outras rendas.
Beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, não precisarão fazer a inscrição no Cadastro Único ou atualizar os dados neste momento.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que as medidas visam cumprir a lei que determina a reavaliação a cada dois anos."Não há nenhum movimento persecutório para cortar benefícios", afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Stefanutto, quem tem direito ao benefício continuará a recebê-lo, enquanto quem não atender aos requisitos perderá o direito.
Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios. “Estamos cumprindo o que a lei determina: revisar cadastros e benefícios”. Beneficiários irregulares serão notificados via rede bancária, Central 135, plataforma Meu INSS e SMS. “Vamos notificar amplamente para que todos estejam cientes do que está acontecendo”, concluiu.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 27/07/2024 - 09:41
