Foto: Arquivo/Jornal CORREIO
De acordo com o secretário, Cláudio de Castro, o contribuinte também pode acessar a guia pelo portal tributário
Fonte de renda para o município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) garantiu aos cofres de Lafaiete, em 2023, quase R$ 13 milhões e 700 mil. Para 2024, a expectativa é de uma arrecadação recorde, de quase R$ 29 milhões, incluindo os valores da dívida ativa. As guias do tributo já estão sendo distribuídas. Já foram enviadas mais de 50.000. A previsão é de que todos os contribuintes recebam o documento até o dia 15 de junho. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio de Castro Sá Filho, o contribuinte também pode acessar a guia pelo portal tributário, no site do município: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br, ou solicitar por e-mail: [email protected], ou ainda pelo WhatsApp 31-98495-0546. Esses também são os canais de comunicação para dúvidas.
Como em anos anteriores, o tributo pode ser quitado em parcela única, com desconto de 20%, até o dia 12 de julho, ou em seis parcelas. Vale lembrar que quando o pagamento é realizado após os prazos de vencimento, há multa de 10%, atualização monetária e juros de 1% ao mês. O valor do IPTU é calculado mediante aplicação de alíquota de 1% sobre o valor venal do imóvel, calculado conforme o Código Tributário Municipal. Para lotes vagos sem muro e passeio, é cobrada uma alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel.
Segundo o secretário de Fazenda, neste ano, o imposto foi reajustado em 4,68%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo do período (IPCA): “Existem alguns casos de isenção do IPTU, como o de contribuintes que possuem um único imóvel, com área construída de até 70m², em uma área de terreno de até 360m². Os interessados devem protocolar uma declaração, assegurando que residem no imóvel há mais de três anos, anexando a certidão imobiliária, consignando serem proprietários de um único imóvel”, explicou. Além dos canais virtuais, o setor de IPTU está aberto para atendimento das 12h às 16h, no prédio da Prefeitura.
Cláudio Filho ressaltou que os recursos provenientes do IPTU possibilitam que a Administração Municipal mantenha os serviços e obras na cidade: “A população pode saber como os recursos estão sendo aplicados. Basta acessar o Portal da Transparência, disponível no site www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Os cidadãos também podem participar da elaboração do orçamento 2025, encaminhando suas sugestões de obras e serviços prioritários para [email protected]”, indicou.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 29/06/2024 - 11:20
