Três em cada 10 cidades da região não são capazes de gerar receitas suficientes para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Essa é uma das informações importantes reveladas pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado em outubro, o IFGF considera os dados informados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional e são referentes ao exercício de 2022.
Com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). De uma forma geral, o melhor desempenho foi observado em Ouro Branco, que obteve média de 0,8968 e figura na 53ª colocação em Minas Gerais e a 402ª no Brasil.
Em âmbito regional, a cidade é seguida de perto por Piranga (0,8536), Congonhas (0,8348), Jeceaba (0,8243) e Lafaiete (0,8148), que também obtiveram índices de gestão de excelência. A gestão foi considerada boa em outros 10 municípios: Senhora de Oliveira (0,7632), São Brás do Suaçuí (0.7500), Catas Altas da Noruega (0.7488), Queluzito (0.7296), Cristiano Otoni (0.6612), Casa Grande (0.6609), Capela Nova (0.6453), Lamim (0.6398), Caranaíba (0.6124) e Entre Rios de Minas (0.6103). Nas outras quatro cidades, a gestão é classificada como de dificuldade. É o caso de Itaverava (0,5921), Rio Espera (0.5906), Santana dos Montes (0.5803) e Carandaí (0.5359). A média brasileira é de 0,6250 ponto.
O gargalo
A baixa geração de receitas pelas economias municipais ainda se configura como o principal entrave à eficiência na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Isso fica evidente ao analisar o IFGF Autonomia, que verifica se as receitas geradas pela atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Quando o esforço tributário da prefeitura e o potencial econômico do município não são capazes de pagar essa conta, o resultado no indicador de Autonomia é 0 - como foi observado em São Brás do Suaçuí, Catas Altas da Noruega, Queluzito, Caranaíba, Itaverava, Rio Espera e em outras 1.564 cidades do Brasil (30% do total analisado).
Vale lembrar que, entre essas receitas, não são considerados, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os royalties do petróleo ou os ganhos de remuneração de capital. Com notas inferiores a 0,4 pontos, Entre Rios de Minas, Senhora de Oliveira, Cristiano Otoni, Capela Nova, Lamim, Casa Grande e Santana dos Montes apresentaram um quadro de gestão crítica no IFGF Autonomia. O destaque positivo ficou por conta de Ouro Branco, Congonhas e Jeceaba, que obtiveram nota máxima no indicador. Com 0,8664 ponto, Lafaiete também alcançou o padrão de excelência.
Gastos com Pessoal e Liquidez
O indicador de “Gastos com Pessoal” aponta que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já na região, o quadro é positivo: 13 dos 19 municípios alcançaram gestão de excelência no IFGF Gastos com Pessoal. Entre eles, oito obtiveram a nota máxima: Ouro Branco, Piranga, Congonhas, Lafaiete, São Brás do Suaçuí, Queluzito, Casa Grande e Rio Espera.
Na análise da “Liquidez”, 1.591 cidades (30,4% do total) apresentam nível de liquidez difícil ou crítico e, entre elas, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano. E esse problema, felizmente, não foi observado na região, já que 14 das 19 cidades têm gestão de excelência. Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Cristiano Otoni, Lafaiete, Piranga, Rio Espera e São Brás do Suaçuí obtiveram a nota máxima. Na sequência, estão Lamim (0.9734), Queluzito (0.9616), Senhora de Oliveira (0.9383), Itaverava (0.8632), Capela Nova (0.8579) e Jeceaba (0.8432).
O resultado também foi positivo para Santana dos Montes (0.7969), Carandaí (0.7395) e Ouro Branco (0.7219), que atingiram boa gestão em Liquidez. O alerta foi aceso para Casa Grande (0.5861) e Entre Rios de Minas (0.5052), que tiveram sua gestão classificada como difícil em Liquidez. Nenhum dos municípios da região tem gestão de crise neste indicador.
Gestão de Crise em Investimentos
Entre os municípios avaliados, 42,5% apresentaram situação difícil ou crítica para o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos. Os impactos desse resultado são sociais e econômicos, visto que essas despesas têm a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local.
E sob esse prisma, a região apresentou quadros bem distintos: Lafaiete (0.3926), Rio Espera (0.3613) e Congonhas (0.3391) estão entre as cidades que destinaram menos de 5% de suas receitas para os investimentos e têm gestão considerada crítica para esse indicador. A Firjan sinaliza que isso significa menos recursos direcionados para o custeio de materiais básicos em escolas e unidades de atendimento à saúde, por exemplo. Caranaíba (0.4673) e Carandaí (0.4578) se enquadram no patamar de gestão difícil e Lamim (0.6852) tem boa gestão. Enquanto isso, na ponta de cima da tabela, 13 cidades têm gestão de Excelência. Capela Nova, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Itaverava, Jeceaba, Piranga e São Brás do Suaçuí, aliás, cravaram a nota máxima.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 03/12/2023 - 16:20
