Para Giuseppe, não há mais dúvidas quanto a instalação de câmeras nas escolas
A apreensão que tomou conta das escolas nos últimos dias, diante de supostas ameaças de ataques, tornou ainda mais necessária a implementação da Lei 6.111/22. Proposto pelo vereador Giuseppe Laporte e sancionado pelo prefeito Mário Marcus há quase 1 ano, o dispositivo legal torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Na teoria, o texto entrou em vigor na data da sua publicação, mas, na prática, ainda não saiu do papel.
“A aprovação da lei foi um passo essencial, porque reconhece a necessidade de ação, mas o papel não protege as pessoas. É preciso executar o que foi sancionado e é isso que seguimos cobrando. Diante dos últimos acontecimentos, creio que não haja dúvidas do quanto é urgente instalar câmeras nas escolas e suas redondezas, porque isso pode inibir a ação de criminosos. Então, quando isso será feito? Acho que a prefeitura deve essa resposta aos pais, alunos e familiares”, cobra o vereador.
Entenda a lei – de acordo com o texto sancionado, cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. A instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas. O equipamento apresentará recurso de gravação de imagens. Ainda segundo a lei, será afixada, em locais de fácil visualização no interior das escolas públicas municipais, a identificação da existência dos equipamentos tratados nesta lei. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Postado por Frances Elen, no dia 26/04/2023 - 11:20
