Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.
Hoje, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício.
A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.
A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.
O Gabinete Compartilhado é composto pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
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Postado por Rafaela Melo, no dia 23/04/2023 - 16:30
