Uma iniciativa do vereador Giuseppe Laporte visa a garantir mais transparência no uso dos recursos públicos em Lafaiete. Já aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 091/2021 determina a instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas há mais de 30 dias. Na placa, deverão constar informações como o tempo de interrupção; os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retornada da obra; o percentual executado do cronograma da obra interrompida (tanto das etapas quanto para a sua conclusão) e a data prevista para o reinício e para a conclusão da obra:
“Obras públicas consomem enorme quantidade de recursos públicos e esse Projeto de Lei trata, justamente, da obrigatoriedade de agentes políticos, administradores públicos e empresários comprovarem a correta e eficiente aplicação desses recursos, dando uma maior transparência e publicidade à população, além de proporcionar segurança jurídica e fazer com que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta. Afinal, obras paralisadas causam evidentes prejuízos à população, sobretudo para aqueles mais carentes de serviços públicos essenciais, como, por exemplo, educação e saúde”, frisa.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Frances Elen, no dia 18/04/2023 - 07:20
