Foco do vereador é a dignidade humana
Dois projetos de lei de autoria do vereador Giuseppe Laporte (MDB) estão em tramitação na Câmara Municipal de Lafaiete. Durante a sessão da Câmara realizada na terça-feira, dia 28, o parlamentar submeteu ao crivo dos colegas iniciativas que buscam oferecer dignidade às pessoas. Um dos temas trazidos à tona por Giuseppe Laporte em parceria com a vereadora Damires Rinarlly dispõe sobre as diretrizes para as ações de vereadores em promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação sobre a menstruação. A proposta inclui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e ESF's: “Essa é uma urgência, tanto por parte das estudantes das escolas públicas municipais, quanto para as demais mulheres do nosso município que se encontram em estado de vulnerabilidade social. É importante o município posicionar-se e buscar políticas públicas sobre o tema, principalmente com o apoio da Lei Federal nº. 14.214/2021 e Lei Estadual nº 23.904/2021, que tratam do mesmo tema”, explica.
Também com foco na dignidade humana, o vereador propôs a criação do programa Desperdício Zero e do selo “Estabelecimento contra o desperdício”. O texto traça formas de fazer com que alimentos próprios para o consumo, que não perderam o seu valor nutricional, sejam doados, em especial, para atender pessoas em vulnerabilidade social. Já os impróprios seriam destinados à produção de ração para consumo animal.
Na justificativa, Giuseppe Laporte afirmou que “a legislação não colabora para que esses alimentos que não foram consumidos sejam doados a quem precisa. Em nível mundial, cerca de 1/3 da comida produzida anualmente para consumo humano é perdida ou desperdiçada; aproximadamente 51 toneladas de comida em cada segundo. A redução da perda e do desperdício de alimentos não é apenas importante no combate à fome, é também um meio poderoso de fortalecimento da sustentabilidade de nossos sistemas alimentares, redução das emissões de gases de efeito estufa e melhora da saúde planetária”.
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Postado por Frances Elen, no dia 15/04/2023 - 13:20
