Vazamento causou uma interdição na BR-040 e rodovia só poderá ser liberada com aval da Agência Nacional de Mineração
A Vallourec enviou para a imprensa um informe atualizado sobre a situação do Dique Lisa, situado em Nova Lima, que vazou, no dia 8, devido às forte chuvas, causando uma interdição na BR-040. Já o Ministério Público de Minas Gerais anunciou que pediu na justiça que a mineradora adote medidas para garantir a segurança de atingidos pelos problemas estruturais. O MP pediu ainda o bloqueio de pelo menos R$ 1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos no empreendimento. Confira as duas notas divulgadas pelas entidades:
Vallourec informa ações
A Vallourec informa que, no dia 8/1/22, o nível do Dique Lisa foi alterado para três. Essa classificação significa situação elevada de emergência que requer a implementação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) em uma condição mais rigorosa. A empresa esclarece que a estrutura do dique, que tem como função o controle da vazão da água pluvial, permanece estável, reiterando que não há registros de vítimas fatais da referida ocorrência.
No nível três há necessidade de evacuação e as poucas pessoas residentes em áreas dentro da mancha de inundação já foram removidas - medida já implementada antes mesmo da mudança de classificação do nível. O mesmo cuidado está sendo tomado em relação aos animais. A Vallourec, junto com especialistas em fauna silvestre, está providenciando a remoção de mais de 400 animais silvestres para criadouros e viveiros credenciados por órgãos ambientais.
A Vallourec ainda reforça que o Dique Lisa e a Barragem Santa Bárbara são estruturas distintas e localizadas em pontos diferentes da Mina Pau Branco. O dique em questão, localizado em Nova Lima, operava normalmente, em nível zero de criticidade e dentro dos parâmetros previstos na legislação vigente.
A Barragem Santa Bárbara – que não contém rejeitos de mineração, mas água e sedimentos –, localizada nas proximidades de Piedade do Paraopeba, voltou ao nível zero de criticidade, em dezembro de 2021, após obras no vertedouro da estrutura. Com a intervenção, a Barragem Santa Bárbara teve sua capacidade potencializada e está preparada para receber precipitações intensas, com Taxa Referencial (TR) de dez mil anos – a chamada chuva de recorrência decamilenar.
A Empresa reforça que está trabalhando em conjunto com os órgãos e autoridades competentes e continua empenhada em minimizar os transtornos ocorridos e restabelecer a normalidade da situação.
Nota enviada pela assessoria de imprensa da Vallourec
MP pede bloqueio de R$1 bilhão da mineradora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais propuseram Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A seja obrigada a adotar uma série de medidas preventivas e reparadoras, para garantia da segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima.
Neste sábado, 8 de janeiro, o MPMG acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento de um talude de pilha de disposição de estéril e rejeitos (pilha Cachoeirinha). Com o escorregamento do material, uma barragem de contenção de sedimentos denominada “dique Lisa”1, situada logo abaixo da pilha, recebeu uma grande onda que gerou o seu galgamento.
Diante do fato, os órgãos públicos competentes se dirigiram ao local e estão realizando as ações devidas no âmbito de suas atribuições. “Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”, diz trecho do documento.
Além disso, conforme o MPMG, existe a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento minerário, até porque o período chuvoso continua. “Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”.
No pedido feito à Justiça, o MPMG e a AGE requerem que Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha, situada no empreendimento Mina Pau Branco, e em todas as demais pilhas ou estruturas que possuam potencial efeito cumulativo ou sinérgico com o dique Lisa. Além disso, que fixe prazo para a adoção pela empresa de todas as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança do empreendimento.
O MPMG e o Estado ainda pedem a imediata execução de todas as medidas emergenciais previstas em Plano de Ação e Emergência (PAEBM), sempre com base no pior cenário possível, inclusive prevendo planos detalhados em caso de necessidade de evacuação de pessoas e de retirada de animais do local, com o devido abrigamento e acolhimento dos atingidos. Caso a Justiça julgue procedentes os pedidos, a empresa deverá prestar integral assistência a moradores desalojados, bem como efetivar ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram ou que terão que ser removidos das suas residências.
Além das pessoas e animais atingidos, a Vallourec poderá ser obrigada ainda a adotar todas as medidas emergenciais necessárias para resgatar os bens culturais móveis existentes nas áreas evacuadas. Para o caso de descumprimento dessas e de outras medidas solicitadas à Justiça, a ação pede que a Justiça estipule multa diária de R$1 milhão.
O MPMG e a AGE ainda solicitam à Justiça o bloqueio de pelo menos R$1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos no empreendimento.
Fonte: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-requer-a-justica-que-vallourec-adote-medidas-para-garantir-a-seguranca-de-atingidos-por-problemas-estruturais-da-mina-pau-branco-em-nova-lima.shtml
Acompanhe o caso:
BR-040 é interditada após vazamento de material da mineradora Vallourec
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BR-040 só poderá ser desinterditada com aval da Agência Nacional de Mineração
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Postado por Frances Elen, no dia 09/01/2022 - 15:56
