Os vereadores Professor Oswaldo Barbosa, Professor Eustáquio Cândido da Silva e Vado Silva apresentaram a Indicação nº 743/ 2021. O texto sugere ao Executivo a formulação de um projeto de lei que altere a legislação vigente sobre a confecção de placas automotivas dos veículos de lafaietenses.
Segundo justificam, os valores cobrados pelas empresas de fabricação de placas no município estão acima do mercado, se comparados a cidades vizinhas, especialmente Belo Horizonte. Em alguns casos, a diferença chegaria a 300%: “Fomos procurados por diversos cidadãos que questionaram o valor das placas automotivas. Isso estaria fazendo com que muitos emplacassem o veículo em outras cidades.
A Polícia Civil, inclusive, já instaurou um procedimento administrativo para apurar se os preços estão em conformidade com a legislação. Diante da situação, os edis identificaram a necessidade de uma mudança na legislação: "É vedada aos vereadores a oportunidade de apresentar um projeto de lei para que a legislação seja revista. Por isso, o caminho escolhido foi a indicação", explica.
Também segundo o vereador, a proposta não provocaria uma queda na arrecadação municipal, uma vez que todo o trâmite de emplacamento seria obrigatoriamente realizado no município (apresentação da placa, comprovante de endereço e documentos pessoais). "Somente a confecção/aquisição das placas seriam permitidas em outras cidades, garantindo o direito à livre escolha do cidadão", acrescenta.
Na avaliação do vereador Professor Oswaldo Barbosa, a mudança ainda incentivaria o emplacamento, o que traria efeitos positivos para o município: "O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tipo de tributo de competência estadual e do Distrito Federal. No entanto, uma parte da sua arrecadação é destinada ao município em que o veículo for licenciado", lembra.
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 02/11/2021 - 07:30
