Motoboys fazem manifestação e pedem mais tempo para cumprir lei das placas vermelhas

Representantes dos motociclistas foram atendidos nesta quarta-feira na prefeitura pelo prefeito Mário Marcos

Cerca de 200 motociclistas fizeram manifestação, na manhã e começo da tarde desta quarta-feira, dia 30 de dezembro, contra a exigência, por parte da Polícia Militar, da Lei 12.009, de 2009, que exige, entre outras coisas, a placa da cor vermelha nas motocicletas que fazem fretes e deliveries. Uma comissão formada por quatro motofretistas solicitou – e conseguiu – uma audiência com o prefeito Mário Marcos (DEM), na tentativa de buscar apoio da prefeitura na questão. Eles disseram, em entrevista ao Jornal CORREIO e CORREIO Online, que precisam de um tempo maior para cumprir a lei das placas e poder trabalhar com mais tranquilidade.

A manifestação ocorre num momento em que as blitze de trânsito, por parte da PM, foram intensificadas por causa dos problemas ocasionados com as motos barulhentas e depois que um vídeo de uma abordagem policial, registrada na noite de sábado, dia 26, para domingo, dia 27, ter viralizado nas redes sociais e provocado muito debate. Em seguida, grande parte da população se manifestou, também na internet, pedindo boicote a entregadores que pilotam motos barulhentas e sem escapamento. Por conta disso, a PM resgatou a Lei 12.009 e ontem, dia 29, começou a fiscalizar e a apreender motos.

Uma das queixas dos motoboys se dá, também, por causa das apreensões e pelo momento em que elas ocorrem, já que o Detran-MG está de licença e só volta a funcionar dia 7 de janeiro de 2021. Até o fechamento desta matéria, ainda não se sabia o resultado da conversa dos motociclistas com o prefeito e nem tampouco o que, de fato, foi decidido. Na entrevista concedida ao jornal CORREIO, os entrevistados Artur Henrique Gomes de Souza e Pedro Henrique de Assis disseram que já há, entre a categoria, campanhas de conscientização no sentido de coibir o uso do escapamento solto por conta do barulho. Eles disseram que não concordam com essa situação e muitos estão denunciando os motoqueiros que insistem em trafegar em desacordo com a legislação vigente.

Confira a nota oficial da Polícia Militar sobre o assunto

NOTA À IMPRENSA

Conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos do Artigo 144, é competência das Polícias Militares a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. No mesmo sentido a Polícia Militar está também inserida no artigo 136 da Constituição do Estado de Minas Gerais como um dos órgãos de Segurança Pública responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Neste contexto a Polícia Militar, por meio do 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no município de Conselheiro Lafaiete, em atendimento ao clamor público demonstrado pela sociedade de bem em relação ao comportamento transgressivo de condutores de motocicletas, vem realizando ações e operações no sentido coibir e prevenir tais condutas, aplicando as medidas cabíveis de acordo com a legislação de trânsito. Já há algum tempo a Polícia Militar vem sendo demandada com reclamações da população e também dos mais diversos meios de comunicações em relação à adoção de providências contra motociclistas que circulam pelas ruas da cidade de Conselheiro Lafaiete com escapamentos abertos e praticando as mais diversas infrações de trânsito, causando não só incômodo, mas também insegurança à toda população, condutas estas que tem sido constantes e reiteradas, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos. Após várias operações realizadas com este propósito tem sido percebido pela Polícia Militar que as motocicletas barulhentas e que desrespeitam as normas de trânsito são em sua grande maioria motocicletas utilizadas por prestadores de serviços de motofrete (motoboy) para os mais variados comércios do município, sendo detectados condutores sem habilitação, motocicletas com documentação irregular e sem condições adequadas de trafegar pela via pública, além de constantes transgressões de trânsito praticadas por estes condutores. A Polícia Militar já realiza cotidianamente ações e operações com o objetivo de sensibilizar e coibir tais práticas transgressivas no trânsito que tanto tem importunado a população, entretanto devido a manifestações e vídeos recentes de motociclistas divulgados nas mais diversas mídias sociais, fomentando e disseminando atos que afetam gravemente a ordem pública, foram necessárias a adoção de medidas repressivas mais pontuais e efetivas para garantia da paz social e segurança pública. Com este propósito foi realizada na data de 29 de dezembro no município de Conselheiro Lafaiete, operação de trânsito com o objetivo de fiscalizar e verificar a regularidade dos motociclistas que prestam o serviço de moto-frete com base no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei nº 12.009/2009, de 29 de julho de 2009, oportunidade em que foram adotadas as medidas legais previstas nessas normas, que culminaram com a apreensão e remoção de 13 (treze) motocicletas e lavratura de 28 (vinte e oito) autos de infração de trânsito. A operação transcorreu em observância aos estritos limites da lei, e eventuais abusos que possam ter ocorrido devem ser reportados ao Comando do Trigésimo Primeiro Batalhão para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos. O Trigésimo Primeiro Batalhão reitera seu permanente compromisso de buscar o diálogo com todas as instituições e entidades envolvidas, objetivando uma solução adequada para a resolução deste problema que tanto tem afetado a tranquilidade e ordem pública da sociedade.

Conselheiro Lafaiete, 30 de dezembro de 2020. Jardel Eduardo da Silva, Ten Cel PM Comandante do 31º BPM