Em decisão formalizada pelo decreto n°582, a prefeitura de Lafaiete antecipou as férias em suas escolas. De acordo com o texto, o recesso que vigoraria entre 15 e 31 de julho será contado entre 13 e 30 de abril e se estende aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação lotados nas escolas da rede pública municipal, em função da natureza de suas atribuições.
O decreto toma como base a Medida Provisória 934, de 01 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19. O texto destaca, ainda, a determinação de que a suspensão das atividades de educação escolar básica deve ser objeto de futura reposição e a necessidade de reorganização do Calendário Escolar nesta situação emergencial.
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Postado por Redação, no dia 09/04/2020 - 19:11