Em Catas Altas da Noruega, a demora da Cemig em instalar iluminação tem se tornado insuportável para moradores da comunidade de Jequitibá. Na Redação do Jornal CORREIO, um morador revelou o seu drama: ?Eu e outros moradores de Jequitibá compramos nossos terrenos de uma pessoa que não havia legalizado completamente essas propriedades. A iluminação, na época, era precária; não era regularizada. Então, há 3 anos, eu entrei na Justiça para regularizar tudo, mas em vez de me ajudarem a colocar as coisas em dia, eles cortaram a nossa luz - mas mantiveram a iluminação na casa dos outros, que também estavam em situação irregular. Faz 2 anos que estamos sem iluminação em casa, correndo atrás de todos os recursos, mas a Cemig não liga a luz para gente. Fui lá a primeira vez e me pediram um documento da prefeitura, informado que está regularizando a situação do loteamento. Consegui o documento e levei lá. Agora, recebi uma carta dizendo que não podem ligar sem autorização do Ministério Público. Na casa, moram quatro pessoas: eu, minha esposa e duas crianças, meus filhos. À noite, usamos velas ? e já quase houve um incêndio por isso. Não usamos geladeira e as crianças não têm direito de assistir TV. Pedimos que ajudem a resolver essa situação. Não sei mais a quem apelar?, desabafa.
Cemig responde
Diante do ofício enviado, a Cemig enviou o seguinte posicionamento oficial: ?Em função da denúncia sobre a situação registrada na comunidade de Jequitibá, em Catas Altas da Noruega, iremos cumprir o que determina a resolução Aneel nº 414, de 9/09/2010, artigo 169, abaixo transcrito:
?Art. 169. Quando constatado o fornecimento de energia elétrica a terceiros por aquele que não possua outorga federal para distribuição de energia elétrica, a distribuidora deve interromper, de forma imediata, a interligação correspondente, ou, havendo impossibilidade técnica, suspender o fornecimento da unidade consumidora da qual provenha a interligação??.
A nota é assinada pelo agente de Comercialização da Gerência de Estratégia da Atuação Comercial da Cemig, Weglisson Climaco.
5ª Promotoria firma TAC com o empreendedor
Em atenção ao ofício enviado, o Ministério Público também se posicionou sobre o caso da localidade de Jequitibá, em Catas Altas da Noruega: ?Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empreendedor, por meio do qual ele se comprometeu a regularizar o loteamento junto ao Incra e ao registro imobiliário. Além disso, ele se obrigou a, após a regularização junto ao Incra, providenciar a implantação de rede de energia elétrica, de modo a atender as residências construídas?. A nota é assinada pelo promotor de Justiça Glauco Peregrino, da 05ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete.
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Escrito por Denúncia, no dia 07/12/2018
