A primeira das cinco audiências públicas previstas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em São Paulo, para discutir a única versão da BNCC construída até agora, foi cancelada devido a protestos de professores e estudantes. As pessoas desinformadas sobre educação escolar, mesmo vários professores, vão dizer que não é correto fazer protesto para algo que vai ser melhor para os estudantes. Resta dizer, no entanto, que a BNCC do Ensino Médio não será tão simples como foi a do Ensino Fundamental.
A do Fundamental não vai alterar tão profundamente o tempo e o espaço de aprendizagem escolar, como os currículos e as relações de poder de professores, alunos e famílias. Mas a do Ensino Médio será invasiva nesse sentido e vai alterar a rotina de todos os envolvidos no processo educacional. Sem contar que as questões de fundo e de suporte teórico sobre quais conteúdos serão aprendidos e quais habilidades deverão ser desenvolvidas nessa etapa da educação ainda vão exigir muito debate, muito discernimento e ainda estão muito gerais e nebulosas. Esse é o nó górdio da BNCC do Ensino Médio.
?A Lei n° 9.131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta da BNCC ? Ensino Médio elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformarão em norma nacional.
A partir da homologação, o documento passa a fazer parte da BNCC da Educação Básica, juntando-se à etapa referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental já homologada pelo Ministro de Estado da Educação.
Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento. Assim como aconteceu no ano passado, com a BNCC ? Educação Infantil e Ensino Fundamental, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições para a BNCC ? Ensino Médio.
As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos?.
Essas informações oficiais são essenciais aos educadores, mas já pressinto que a discussão será acirrada, ainda que a maioria dos educadores não vai participar dos debates. Essa já é uma das razões dos protestos, uma das decisões do CNE caem na vala da visão estritamente técnica sem dar conta de refletir demandas, anseios, necessidades e angústias de professores, alunos e responsáveis.
Referência documental - http://cnebncc.mec.gov.br/
José Antônio dos Santos
Mestre pela UFSJ e membro da ACLCL
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Escrito por Educação, no dia 05/07/2018
