É oficial: por meio do Decreto nº 009, publicado hoje [18/01/2021], a prefeitura de Lafaiete declarou “Situação de Estado de Emergência na Prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município”. A ação encontra justificativa na descontinuidade do serviço, considerado essencial e urgente.
O quadro, que já era grave, tornou-se insustentável durante a 3ª greve, deflagrada no dia 12 de janeiro. Desde então, conforme noticia a edição do Jornal CORREIO que está nas bancas, apenas 4 ônibus estariam em circulação na cidade – 30 a menos do que os que circulavam antes da pandemia. Com isso, conforme também adiantamos, foi imposta a contratação emergencial de empresa para imediato restabelecimento dos serviços.
O decreto esmiúça os problemas enfrentados pelos usuários e as tentativas feitas pelo município para solucionar a situação. Em seu artigo 2º, estabelece que “Fica reconhecida a descontinuidade dos serviços, conforme consta nos autos do procedimento administrativo nº 7.074/2020”. No 3º, “Fica declarada a urgência e a Secretaria Municipal de Defesa Social [fica] autorizada a deflagrar processo de contratação de empresa de transporte coletivo para atender a situação de emergência ora declarada, na condição de permissão precária, via critérios de credenciamento na forma de edital destinado exclusivamente ao atendimento das demandas causadas pela situação apurada ora deflagrada, até que o restabelecimento do serviço essencial seja alcançado satisfatoriamente na forma da Lei".
Em virtude de urgência declarada, também foi a autorizada a redução de prazos para a contratação emergencial. O decreto também assegura que um eventual retorno insatisfatório dos serviços por parte da Viação Presidente Lafaiete Ltda. não afastará o Estado de emergência, “face às constantes, sucessivas infrações e paralisações em prejuízo da comunidade”. No dia de hoje, segundo a PMCL, nenhum ônibus da empresa circulou pela cidade.
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Postado por Redação, no dia 18/01/2021 - 17:54
