Política


Questionado sobre acumulação de salários, secretário nega irregularidade e revela farra de horas extras

Com documento do Ministério da Saúde em mãos, Ricardo da Silva Souza afirma estar em situação legal e abre a caixa preta da Secretaria


Agente administrativo da Secretaria de Saúde desde 2015, Ricardo da Silva Souza assumiu, em 24 de setembro de 2018, o cargo de secretário da pasta. Desde então, ele executou mudanças internas que modificaram o clima no local. Implantando o que ele classifica como diretriz clara de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, o secretário revela situações como a de um motorista de ambulância que chegava a receber 208 horas extras por mês e médicos que entravam de serviço na sexta e saiam na segunda. Ou até de um odontólogo que recebia plantões como médico por um erro no contrato. Ao mesmo tempo em que ‘faxina o setor’, o secretário se vê questionado sobre a legalidade de receber proventos, tanto do governo federal quanto do município, o que, segundo afirma, é legal e respaldado pelo Ministério da Saúde. Confira.

1. Jornal CORREIO - Recebemos a informação de que o senhor estaria acumulando dois vencimentos: um pago pelo governo federal e outro, pelo municipal, perfazendo a quantia de quase R$14mil. Essa informação procede?


Ricardo da Silva Souza - Não procede de nenhuma maneira. Isso tudo está no Portal de Transparência. Devo receber uns R$5 mil líquidos no meu cargo de agente administrativo e mais ou menos uns R$5 mil pelo cargo de secretário. São dois vínculos, mas não há acumulação de cargos. De tanto ouvir falar nisso, recebemos, na Secretaria, solicitações do MP, Conselho de Saúde e Controladoria Geral, com origem na Câmara Municipal: todas com a mesma dúvida. Então, decidi consultar o Ministério da Saúde por escrito e agora tenho um documento formal do Ministério falando sobre a regularidade e legalidade da minha situação remuneratória. Então, não se trata de acumulação, mas sim, cessão.
Acumulação de cargos é quando a gente mantém e desenvolve as duas cargas horárias, mais as atribuições do cargo. Por exemplo: na Constituição da República, temos permissões excepcionais de acumulação. Dois cargos de médico, dois privativos profissional de saúde, como técnico, dois de professor, ou um professor com técnico. Tem também uma ADCT da constituição; uma regra transitória. Na verdade, existe a investidura em dois. Nesse meu caso, não. É inacumulável um cargo efetivo com cargo comissionado.
Quando ocorre uma cessão nesse sentido, é feita uma opção de remuneração. A opção de remuneração no caso do SUS é no sentido da manutenção dos direitos do valor do cargo anterior e o município arca com o ônus da investidura. No caso do secretário municipal de Saúde, é um subsídio. Então, essa regra é muito clara. Existem muitos servidores pelo Brasil, amparados por essa situação, porque é natural que, com a experiência do governo federal no SUS, esses servidores tenham a capacidade de ascender a cargos de confiança.


2. Jornal CORREIO - O senhor já recebeu alguma orientação ou alerta sobre uma possível irregularidade nessa situação?


Ricardo da Silva Souza - Até então, não. Porém, do MP, recebi um ofício pedindo um esclarecimento pelo recebimento de provento e já foi respondido, assim como o Conselho Municipal de Saúde.


3. Jornal CORREIO - Também fomos informados de que o senhor teria identificado algumas irregularidades dentro do setor de Saúde, como funcionários recebendo altos salários, por vezes, até incompatíveis com a função que exercem. É possível citar esses casos e as atitudes tomadas (mesmo que sem identificar os envolvidos)?


Ricardo da Silva Souza - Sim. Dentro de duas redes - a rede de urgência e emergência, que hoje tem a policlínica municipal como principal, e a Rede de Assistência Psicossocial (Raps), eu tive sim necessidade de rever algumas decisões. O Caps deve funcionar de 7h as 19h e estava funcionando até as 17h. Nos entendemos com a gerência e diretoria da área, demos um prazo de transição e passamos a cumprir o horário pedido. Em relação às horas extras excessivas para alguns servidores, eu me deparei com situações irregulares. Às vezes, um servidor ficava só para pegar na prateleira um medicamento e entregar para o outro ministrá-lo. Agora, um servidor faz o mesmo processo: pega o medicamento, controla e ministra. Evitamos ter duas pessoas na mesma tarefa e economizamos horas extras. No ciclo de dezembro e janeiro, reduzimos mais de 1.800 horas extras, melhorando as condições de trabalho.
Alguns servidores não aceitaram com bons olhos essas mudanças, pois já estavam habituados, há anos, com remunerações que praticamente dobraram o salário, mas sem a entrega do resultado. Você acha que é possível um servidor da Saúde, da área médica, chegar ao trabalho na segunda e ficar lá até na sexta? Isso é humanamente impossível. Cargos de motorista que recebia, em um mês, sozinho, 208 horas extras trabalhando normalmente 40h. Houve um valor muito alto pago a um odontólogo. Era um contrato, já vencido, onde constava um erro material: dizia que era médico cirurgião, mas era dentista. A lei fala que só se poderia pagar aqueles plantões, naqueles valores, para um médico. Chamei o gerente da área, conversei com ele para regularizar e fui informado de que, uma semana antes, ele havia decidido se desligar. A situação foi resolvida.


4. Jornal CORREIO - Também fomos informados de que, com o fim do convênio com a Maternidade, lençóis e demais peças utilizadas na Policlínica estariam sendo lavadas em uma máquina comum, instalada no PSF do Albinópolis, sem alvará para tal prática. Essa informação procede?


Ricardo da Silva Souza - Essa informação é falsa. Em primeiro lugar, não existe esse convênio com o HMSJ. Os hospitais lavavam a roupa suja, não só da Policlínica, mas das 45 unidades hospitalares da rede pública, como cortesia. Entre eles, o HMSJ, que tinha a melhor lavanderia. Mas depois foi descoberto que a lavanderia deles estava precária. Em visita ao local, vi que apenas uma das três máquinas estava funcionando. Então, começamos a estudar as possibilidades. Eu me reuni com os hospitais e pedi que continuassem atendendo, como pudessem, por 90 dias, para não haver desabastecimento.
Paralelamente, o HMSJ terceirizou esse serviço, que agora é feito por um hospital de BH. Nos informamos do preço, para estudar essa terceirização, e recebemos uma proposta três vezes mais alta, sob a justificativa de que a rede pública demora muito para pagar e não era possível manter preço. Então, o valor estimado não estava previsto no orçamento e a nossa opção foi orçar os lençóis descartáveis, que saem em um valor mais em conta que uma lavanderia terceirizada.
Como os hospitais estavam com dificuldade em nos atender, fizemos uma aquisição de lençóis descartáveis. Foi uma aquisição direta do que havia em estoque. Inclusive, uma numeração em tamanho que não era ideal, mas para remediar para as macas, funcionou bem. Hoje, pensamos em ampliar o uso desses lençóis descartáveis. Comprei, do meu próprio bolso, 100 lençóis descartáveis, em tamanho maior, para teste. Vou ouvir médicos e enfermeiros, e caso eles aprovem, poderemos fazer essa opção.
Mas é importante destacar que as roupas hospitalares são classificadas em: com sujidade e ausência de sujidade. Com sujidade, são com elementos contaminantes, como sangue, fluidos, urina. Esse tipo de roupa só pode ser lavado em estoque gerenciado pela Anvisa, que tem essa capacidade de fazer em tantos graus para matar as bactérias. Já um lençol utilizado na cama de um médico, enfermeiro ou técnico não tem sujidade. Então, hoje é feita a análise e separação. Agora, todo material contaminado fica apenas na lavanderia hospitalar. Já os lençóis sem sujidade são lavados nas três unidades de PSF equipadas com máquinas, que são Albinópolis, Bellavinha e São João I.


5. Jornal CORREIO - A mensagem que circulou pelas redes sociais, com orientações de não dar informações à imprensa sem o conhecimento da Secretaria de Saúde ou Gabinete procede? Qual era o objetivo dessa mensagem?


Ricardo da Silva Souza - O objetivo é organizar um pouco a casa. Quando teve aquele episódio dos lençóis da Policlínica, uma jornalista me disse que recebeu informações de um servidor, e por sigilo da fonte, ela não quis revelar quem é. Para evitar, no primeiro momento, que mais notícias incompletas sejam fornecidas, eu segui uma orientação do prefeito de quem fala em nome da Secretária de Saúde é o secretário. Eu sei o que deve ser dito com propriedade. Não é para restringir, não é censura. Imagina só se um funcionário que perdeu horas extras faz uma notícia incompleta no jornal? É como se fosse a opinião de todos, mas não é. Então, o objetivo é não desinformar as pessoas.


6. Jornal CORREIO - Depois que o senhor assumiu e fez algumas mudanças, a Saúde começou a sofrer alguns ataques, como o caso da suposta falta de lençóis na policlínica (desmentida) e o vazamento dessa mensagem. A que o senhor atribui esse comportamento e o que tem sido feito a esse respeito?


Ricardo da Silva Souza - Toda mudança impõe reações. É natural que pessoas que estão há anos na zona de conforto, quando são convidadas a um novo processo de trabalho, estranhem. Tenho apurado com os gerentes e uma pequena minoria vem a ser contra isso. Nosso conselho é orientar, acolher, trazer esses servidores para o trabalho. Ter indulgência, não julgar, porque são eles que vão atender o cidadão. Precisam estar bem consigo mesmos para oferecer um serviço de qualidade.




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Escrito por Redação, no dia 26/02/2019


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