Foto: Reprodução redes sociais
A advogada Maria Victória de Oliveira R. Nolasco explica que as garantias previstas na legislação
A Black Friday é uma oportunidade para aproveitar descontos, mas também exige atenção dos consumidores. Além de pesquisar preços e verificar a segurança das lojas, é importante conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quando uma oferta não é cumprida ou ocorre algum problema após a compra.
A advogada Maria Victória de Oliveira R. Nolasco explica que as garantias previstas na legislação também se aplicam às compras realizadas durante o período promocional. Entre os principais direitos está o arrependimento em compras feitas pela internet.“É importante que o consumidor saiba que a Black Friday não suspende nem reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mesmo durante as grandes promoções, as empresas precisam cumprir as regras estabelecidas pela legislação”, destaca a advogada.
Prazo para desistir da compra
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição.“Nessas situações, o consumidor pode exercer o chamado direito de arrependimento, sem precisar apresentar uma justificativa. A empresa deve permitir o cancelamento e realizar a devolução integral dos valores pagos”, explica Maria Victória.
Outro problema comum é o pagamento por um produto que não foi entregue. Nessa situação, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou optar pelo cancelamento da compra, com a restituição do valor pago.“Se o consumidor pagou e não recebeu o produto, ele não deve simplesmente aceitar a situação. A legislação garante alternativas para que a oferta seja cumprida ou para que o valor pago seja devolvido”, orienta.
Produto com defeito e propaganda enganosa
Maria Victória também chama a atenção para os prazos de reclamação em caso de defeitos. O CDC estabelece 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e 90 dias para produtos duráveis, como eletrônicos.“É fundamental guardar a nota fiscal, os comprovantes de pagamento e os registros da compra. Esses documentos ajudam a comprovar a relação de consumo e facilitam a busca pelos direitos quando surge algum problema”, ressalta.
Se o defeito não for solucionado no prazo legal de 30 dias, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.A advogada alerta ainda para situações de propaganda enganosa, quando a loja anuncia uma oferta e não cumpre o que foi divulgado.“Se uma empresa anuncia determinado preço ou condição de pagamento, precisa respeitar o que foi oferecido. O consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar o contrato, com direito à devolução do valor pago”, afirma.
Como reclamar e buscar seus direitos?
Se houver algum problema, a orientação é procurar inicialmente a empresa responsável pela venda e registrar a reclamação. Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br.Outra possibilidade é buscar a Justiça, inclusive por meio do Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a contratação de advogado em primeira instância. O limite de competência do Juizado é de 40 salários mínimos.“Minha recomendação é que o consumidor tente resolver inicialmente a situação diretamente com a empresa, mas que não deixe de registrar a reclamação. Caso não consiga uma solução, existem canais administrativos e judiciais para buscar seus direitos”, orienta Maria Victória.
Para a advogada, aproveitar as ofertas exige planejamento e atenção. Pesquisar preços, desconfiar de valores muito abaixo dos praticados no mercado e proteger os dados pessoais são medidas importantes para evitar prejuízos.“A Black Friday pode, sim, ser uma boa oportunidade para economizar, mas é preciso comprar com consciência. Desconfie de ofertas que parecem boas demais, confira a reputação da loja e tenha cuidado ao fornecer seus dados. Conhecer os próprios direitos é uma forma de evitar problemas e fazer compras mais seguras”, conclui.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 22/11/2026 - 08:52