A Prefeitura de Congonhas realizou, na quarta-feira, dia 11, uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e discutir a proposta de alteração do zoneamento de uma área do bairro Goiabeiras. A medida pretende viabilizar a implantação do novo Hospital Bom Jesus.Atualmente classificada como Zona de Uso Preferencialmente Residencial 1 (ZUR1), a área poderá passar para a categoria Zona de Interesse Especial 2 (ZIE2). A mudança está prevista em projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.624/2006, responsável por regulamentar o Uso e a Ocupação do Solo no município.

A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Gestão Urbana e conduzida pelo titular da pasta, Paulo Roberto Policarpo. Durante o encontro, a equipe da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano apresentou os limites da área abrangida pela proposta, por meio de representações gráficas e memorial descritivo, além dos parâmetros urbanísticos previstos para a classificação ZIE2.

Segundo a Prefeitura, a alteração busca adequar o zoneamento às necessidades de implantação de um equipamento público hospitalar e possibilitar o planejamento de outros equipamentos institucionais, conforme as futuras demandas do município.Também participaram da audiência a secretária municipal de Saúde, Hilda de Oliveira Souza, e o secretário de Obras, Frederico Vasconcelos. A presença dos representantes reforçou o caráter intersetorial da proposta e a importância do planejamento integrado para a implantação de equipamentos públicos.

A justificativa do projeto considera ainda a existência de outros serviços públicos na região, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Terminal Rodoviário, que já estão enquadrados nessa categoria de zoneamento.Antes de ser apresentada na audiência pública, a proposta foi submetida à análise e deliberação do CODEPLAN. A intenção é favorecer a organização territorial e a formação de uma centralidade institucional, com condições adequadas para receber serviços de interesse coletivo voltados à saúde.

Durante a audiência, não houve inscrições para manifestações orais nem contribuições pelo chat disponibilizado no canal oficial da Câmara Municipal, onde a sessão foi transmitida ao vivo. Também foi registrada a ausência de representantes do Poder Legislativo Municipal.A audiência integra os procedimentos de transparência e participação popular previstos na legislação para alterações no ordenamento urbano. A proposta ainda deverá cumprir as etapas legais de tramitação e apreciação pela Câmara Municipal.

Fonte: Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas.