As novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) começaram a valer no domingo, dia 1º, e trazem mudanças na forma como os benefícios são aceitos pelos estabelecimentos comerciais. Uma das principais novidades é a interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados na mesma estrutura de pagamento.

Na prática, restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos poderão aceitar cartões de diversas empresas sem precisar contratar cada operadora separadamente.

O que é interoperabilidade?

O termo significa a capacidade de diferentes sistemas de se comunicarem e funcionarem em conjunto.

Antes da mudança, a aceitação do cartão dependia da bandeira ou da empresa responsável pelo benefício. Assim, a maquininha precisava estar habilitada para receber pagamentos daquela operadora.

Com a interoperabilidade, essa limitação será reduzida, ampliando a rede de estabelecimentos que poderão aceitar os cartões.

O que muda para os trabalhadores?

A principal mudança é a possibilidade de utilizar o benefício em mais estabelecimentos, independentemente da operadora responsável pelo cartão.

No entanto, a nova regra não altera a finalidade de cada modalidade:

• Vale-refeição (VR): continua destinado à compra de refeições prontas, como almoços, jantares e lanches, em restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes.

• Vale-alimentação (VA): permanece destinado à compra de alimentos, como os comercializados em supermercados e mercearias.

Portanto, o vale-refeição não poderá ser utilizado para compras de supermercado, enquanto o vale-alimentação não poderá ser usado para adquirir produtos de beleza.

Quando a regra entra em vigor?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras começaram a valer em 1º de novembro. Já a obrigação de aceitação universal dos benefícios deverá entrar em vigor em todo o país a partir deste sábado, dia 7. A mudança busca ampliar as possibilidades de utilização dos cartões e facilitar a aceitação dos benefícios pelos estabelecimentos comerciais.