Lafaiete projeta receita e despesa de R$ 687 milhões para 2027 com foco em saúde e educação

A proposta da LOA será submetida à análise da Câmara Municipal, incluindo discussão, apreciação pelas comissões, apresentação de emendas e votação

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete encaminhou à Câmara Municipal a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 687.289.009,18.
Do total previsto, R$ 616.354.390,93 correspondem a despesas correntes e R$ 70.287.649,25 a despesas de capital. Os investimentos somam R$ 66.684.486,37, enquanto a amortização da dívida está prevista em R$ 3.603.162,88. A proposta ainda reserva R$ 646.969 para a Reserva de Contingência.

Saúde e educação concentram maiores valores
Entre as funções de governo, a Saúde concentra o maior volume de recursos, com R$ 246.722.411,55. A Educação aparece em seguida, com R$ 191.447.684,02.
A Administração terá R$ 64.190.628,03; Urbanismo, R$ 50.918.583,80; e Saneamento, R$ 28.949.702,96.
Para a função Legislativa estão previstos R$ 22.837.840,27, valor correspondente ao orçamento destinado à Câmara Municipal. A Assistência Social terá R$ 17.438.512,03, enquanto Transporte contará com R$ 13.571.408,32.
Também estão previstos R$ 10.884.492,48 para Gestão Ambiental; R$ 7.248.302,03, Cultura; R$ 7.137.535,78, Energia; R$ 4.200.322,05, Desporto e Lazer; e R$ 4.083.676,78, Segurança Pública.
O orçamento contempla ainda R$ 1.651.164,96 para Ciência e Tecnologia; R$ 1.407.786,11, Indústria; R$ 986.395,50, Agricultura; R$ 613.566,24, Trabalho; R$ 543.445,05, Comércio e Serviços; R$ 235 mil, Habitação e R$ 90 mil para Defesa Nacional. Os Encargos Especiais somam R$ 11.483.582,22.

Receita chega a R$ 687,2 milhões
Para alcançar o total de R$ 687.289.009,18, a proposta prevê R$ 714.252.826,81 em receitas correntes e R$ 27 milhões em receitas de capital. As deduções da receita totalizam (-R$ 53.963.817,63).
Entre as receitas correntes, a Receita Tributária está estimada em R$ 129.261.429,07; a Receita de Contribuição, em R$ 12.947.750,75; e a Receita Patrimonial, em R$ 16.647.217,93.
As Transferências Correntes representam R$ 546.427.139,28, enquanto as Outras Transferências Correntes somam R$ 8.969.110,67. A Receita de Serviços está estimada em R$ 179,11.
Nas receitas de capital, estão previstos R$ 20 milhões em operações de crédito e R$ 7 milhões provenientes de alienação de bens.

Pessoal representa 49,91%
A despesa bruta com pessoal está estimada em R$ 333.758.859,64. As despesas não computadas, referentes às deduções, somam R$ 17.376.370,70, resultando em uma despesa líquida com pessoal de R$ 316.382.488,94.
A Receita Corrente Líquida (RCL) está estimada em R$ 660.289.009,18, enquanto a Receita Corrente Líquida Ajustada chega a R$ 633.953.009,28.
O percentual aplicado para fins de apuração do limite é de 49,91%. O limite de alerta de 54% corresponde a R$ 342.334.625,01; o limite prudencial de 57%, a R$ 361.353.215,29; e o limite máximo de 60%, a R$ 380.371.805,57.

Emendas impositivas
A proposta prevê R$ 8.519.379,30 para as Emendas Impositivas, por meio da Ação 2239 – Gestão de Emenda Impositiva.
O texto também estabelece que os recursos destinados à Câmara Municipal serão liberados em duodécimos, mensalmente, até o dia 20 de cada mês.
A proposta autoriza ainda o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o limite de 20% do valor total fixado para as despesas, conforme o artigo 2º, inciso I.

Tramitação
A proposta da LOA será submetida à análise da Câmara Municipal, incluindo discussão, apreciação pelas comissões, apresentação de emendas e votação. A vigência da Lei está prevista para 1º de janeiro de 2027. O documento que reúne as informações orçamentárias tem data de 28 de agosto de 2026.

Plano Plurianual projeta R$ 2,7 bilhões até 2029
A LOA 2027 integra o planejamento definido pelo Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Na projeção original apresentada no PPA, as receitas estimadas são de R$ 635.973.131,52 para 2026; R$ 661.083.109,16, 2027; R$ 700.797.110,80, 2028 e R$ 740.130.184,54 para 2029. A soma das projeções chega a R$ 2.737.983.536,02.
Para 2027, entretanto, a proposta da LOA encaminhada à Câmara apresenta receita estimada e despesa fixada em R$ 687.289.009,18, valor diferente da projeção registrada no PPA para o mesmo exercício.
O PPA organiza as ações da administração municipal em quatro diretrizes: “Lafaiete Saudável”, “Lafaiete do Futuro”, “Avança Lafaiete” e “Lafaiete Eficiente”.
O PPA 2026–2029 foi instituído pela Lei Municipal nº 6.475, de 10 de dezembro de 2025. Em 2026, seus anexos passaram por alterações aprovadas pelo Legislativo.

Orçamentos anteriores
O orçamento do Município de Conselheiro Lafaiete para 2023 estimou a receita e fixou a despesa em R$ 458.726.968,92.
Para 2024, o orçamento estimou a receita e fixou a despesa em R$ 511.142.722,34.Em 2025, o orçamento estimou a receita e fixou a despesa em R$ 598.524.090,58.Para 2026, o orçamento estimou a receita e fixou a despesa em R$ 635.973.131,52.A proposta para 2027 eleva o valor para R$ 687.289.009,18.

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