Assédio eleitoral no trabalho: advogada trabalhista e previdenciária explica como identificar e denunciar

O problema aparece de formas menos explícitas também: uma pressão exercida por um gestor, uma ameaça velada de prejuízo profissional ou até a tentativa de usar a posição hierárquica para direcionar a escolha política de quem trabalha

Foto: divulgação

Priscila Arraes Reino

O assédio eleitoral volta a ganhar atenção com a aproximação das Eleições 2026. A Justiça do Trabalho já registrou 738 processos relacionados ao tema entre 2023 e 2026. Dia 16, o Conselho Nacional de Justiça realizou, em Brasília, o seminário "Assédio Eleitoral e o seu Enfrentamento", voltado à prevenção, identificação e combate a essa prática. O TSE e o MPT também mantêm a mobilização "No meu voto mando eu", que reúne informações sobre assédio eleitoral e orientações para denúncias relacionadas às relações de trabalho. No ambiente de trabalho, ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto, participação obrigatória em atos de campanha e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral. A prática viola a liberdade de escolha do trabalhador e gera responsabilização nas esferas trabalhista e eleitoral.
O problema aparece de formas menos explícitas também: uma pressão exercida por um gestor, uma ameaça velada de prejuízo profissional ou até a tentativa de usar a posição hierárquica para direcionar a escolha política de quem trabalha.
E o que fazer diante de uma situação assim? Para abordar essas questões, a advogada Priscila Arraes Reino pode contribuir com uma análise técnica sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com mais de 25 anos de atuação nas áreas trabalhista e previdenciária, a especialista explica como identificar a prática, quais direitos estão envolvidos e quais medidas trabalhadores e empresas devem tomar diante de casos de pressão ou constrangimento político.

Priscila Arraes Reino esclarece:
- O que caracteriza assédio eleitoral no ambiente de trabalho;
- Quais situações configuram crime ou geram responsabilização trabalhista;
- Como diferenciar uma manifestação política legítima de uma tentativa de pressionar o trabalhador;
- Que tipos de provas são importantes, como mensagens, áudios, vídeos e testemunhos;
- Como trabalhadores podem denunciar casos de assédio eleitoral;
- Onde procurar ajuda: MPT, MPE, TRT e canais da Justiça Eleitoral;
- Quais são os limites da atuação de empregadores e gestores durante o período eleitoral;
- A responsabilidade das empresas na prevenção dessas situações;
- Quais consequências existem para quem pratica ou permite o assédio;
- O que trabalhadores devem fazer para preservar provas antes de formalizar uma denúncia.

Burnout deixa de ser tabu e vira disputa trabalhista dentro das empresas

Com explosão dos afastamentos por saúde mental e pressão da NR-1, advogada Priscila Arraes Reino lança livro que orienta trabalhadores a documentar o adoecimento No Brasil, os transtornos por saúde mental representam um em cada sete afastamentos no trabalho. É nesse contexto que a advogada trabalhista e previdenciária Priscila Arraes Reino lança Burnout tem lei, obra voltada a orientar colaboradores sobre como reconhecer sinais de adoecimento relacionados ao ofício, entender seus direitos e agir de forma estratégica diante da empresa, do INSS e dos profissionais envolvidos no acompanhamento da sua saúde. O assunto ganha ainda mais força com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir atenção aos riscos psicossociais no ambiente profissional. Segundo a autora, muitos profissionais só percebem a gravidade do problema quando já perderam a capacidade de manter uma rotina mínima de trabalho. Um dos maiores erros, afirma, é acreditar que apenas um laudo médico basta para comprovar que a doença foi causada pelo ambiente corporativo. O adoecimento costuma acontecer de forma cumulativa. Mensagens fora do horário, pressão constante, metas abusivas, crises recorrentes, receitas médicas, afastamentos curtos e acompanhamento psicológico ajudam a construir a trajetória desse esgotamento, explica.

Escrito em linguagem clara, acessível e sem juridiquês, Burnout tem lei busca traduzir para o leitor um universo que normalmente fica restrito a advogados, peritos e tribunais. A obra apresenta orientações práticas sobre como agir desde os primeiros sinais de esgotamento, explica como funcionam os processos trabalhistas e previdenciários e detalha quais direitos podem surgir quando a atividade desempenhada contribui para o desenvolvimento ou agravamento de um problema de saúde mental. Com mais de 25 anos de atuação na defesa de trabalhadores com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, a advogada afirma que existe uma cultura de normalização do excesso, em que muitos aprendem a chamar esgotamento de comprometimento profissional. Essa realidade levou a especialista a transformar informação jurídica em ferramenta de proteção.

Priscila Arraes Reino defende que trabalhadores adoecidos precisam compreender seus direitos antes que a situação evolua para rupturas profissionais, financeiras e emocionais mais graves. Burnout tem lei dialoga com um cenário em que saúde mental passou a ocupar espaço estratégico nas discussões sobre governança corporativa, gestão de risco, sustentabilidade das relações de trabalho e responsabilidade social das empresas.

Sobre a autora

Priscila Arraes Reino é advogada há mais de 25 anos e atua nas áreas trabalhista e previdenciária, com foco na defesa de profissionais que adoeceram ou sofreram acidentes em decorrência de suas funções. Especialista pela Escola da Magistratura do TRT da 24ª Região desde 2007, dedica-se ao estudo da responsabilidade do empregador em casos de acidentes e patologias laborais.

Instagram: @priscilaarraes.adv | Tiktok: @priscilaarraes.adv

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