Minas Gerais terá campanha contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho

MPT, TRT-MG, TRE-MG e Ministério Público Eleitoral firmam parceria para proteger liberdade de escolha de trabalhadores nas eleições

Foto: Reprodução redes sociais

A pouco mais de um mês das eleições, instituições responsáveis pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais vão unir esforços em Minas Gerais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Nesta terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha “No Meu Voto Mando Eu”.

A parceria será formalizada às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte. Participam da assinatura o procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena; o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; e o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, procurador Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.

Minas tem 14 denúncias registradas em 2026

Até 31 de agosto, o Ministério Público do Trabalho recebeu 240 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O Sudeste concentra o maior número de registros.Em Minas Gerais, foram contabilizadas 14 reclamações encaminhadas ao MPT-MG neste ano. A maior parte dos casos foi registrada em julho e agosto.As denúncias envolvem diferentes municípios mineiros, incluindo cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro.Do total de reclamações no estado, nove ainda estão em investigação. Outras quatro foram arquivadas após a análise das informações apresentadas.

O que caracteriza o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência utilizam seu poder para pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens com o objetivo de interferir na escolha política de trabalhadores.Um único episódio pode ser suficiente para caracterizar a prática, especialmente quando o ato é cometido por alguém que ocupa uma posição de poder na relação de trabalho.A conduta pode violar direitos fundamentais assegurados pela Constituição e resultar em consequências nas áreas trabalhista, eleitoral e criminal.

Minas Gerais liderou denúncias em 2022

O combate ao assédio eleitoral ganhou destaque após as eleições de 2022. Naquele ano, Minas Gerais registrou o maior número de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em todo o país.Foram 654 relatos envolvendo pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para tentar influenciar o voto de trabalhadores.Mais de 400 investigações foram abertas e a Justiça do Trabalho foi acionada em seis casos relacionados à violação da liberdade de escolha.

Campanha terá ações de conscientização

Até as eleições de outubro, as quatro instituições pretendem ampliar a divulgação de informações sobre o assédio eleitoral. A campanha vai orientar trabalhadores sobre como identificar situações irregulares e quais canais podem ser utilizados para fazer denúncias.A iniciativa também busca estimular o respeito à liberdade de escolha política nos ambientes de trabalho durante o período eleitoral.A campanha mineira faz parte de uma mobilização nacional lançada em agosto pelo MPT, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Eleitoral.

Como denunciar

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente de trabalho podem procurar o Ministério Público do Trabalho.As denúncias podem ser feitas pelo canal nacional do MPT, além de atendimento presencial, por telefone ou nas unidades do órgão em Minas Gerais.O denunciante pode solicitar sigilo de sua identidade.Canal nacional de denúncias: mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

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