Congonhas prevê multa de até R$ 1.500 para quem soltar pipa com cerol ou linha chilena

Lei municipal proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes e prevê penalidades para infratores

Foto: Magnific

Quem for flagrado utilizando linha chilena, cerol ou outro material cortante está sujeito à apreensão e multa entre R$ 100 e R$ 1.500

Soltar pipa é uma brincadeira tradicional, mas exige atenção e responsabilidade. Em Congonhas, o uso de linha chilena, cerol ou outros tipos de linhas cortantes é proibido pela Lei Municipal nº 3.771/2018 e pode resultar em apreensão do material e multa de até R$ 1.500. A legislação proíbe a fabricação, a comercialização e a utilização desses produtos no município. A medida busca evitar acidentes graves que podem colocar em risco pedestres, ciclistas e motociclistas.

Multa pode chegar a R$ 1.500
Quem for flagrado utilizando linha chilena, cerol ou outro material cortante está sujeito à apreensão e multa entre R$ 100 e R$ 1.500. Quando a infração for cometida por menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa recai sobre os pais ou responsáveis. A legislação também estabelece penalidades para estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2.000, além da possibilidade de perda do alvará de funcionamento.

Fiscalização
De acordo com a lei municipal, as ações de fiscalização são de responsabilidade da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, agentes de fiscalização e Guarda Municipal. O uso de linhas cortantes representa risco principalmente para quem circula pelas ruas, devido à possibilidade de ferimentos provocados pelo material.

Como soltar pipa com segurança
Para aproveitar a brincadeira com segurança, a orientação é escolher locais abertos, longe de ruas, redes elétricas e áreas de circulação de pessoas e veículos. A recomendação é nunca utilizar cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de linha cortante. Brincar com responsabilidade também significa respeitar a legislação e preservar a segurança de todos.

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